Investir em transporte público - e em maneiras de torná-lo mais acessível, eficiente, inteligente e seguro - faz parte de uma gestão pública voltada para o cidadão. De acordo com informações da EPTC, mais de um milhão de pessoas utilizam diariamente o transporte coletivo em Porto Alegre. A prefeitura já tem um convênio com os aplicativos Cittamobi e Moovit, que disponibiliza a consulta aos horários e localização dos ônibus que circulam na Capital. O que falta agora é organizar o cumprimento de horários dos coletivos.
Protocolei recentemente na Câmara de Vereadores um projeto de lei para garantir mais segurança e transparência aos usuários de transporte público no município, criando a Política de Transparência do Cumprimento da Tabela de Horários dos Ônibus, que vai possibilitar que os cidadãos fiscalizem a pontualidade dos coletivos com mais facilidade.
De acordo com o Fórum Transporte Seguro, o principal foco de insegurança dos usuários do transporte público na capital gaúcha tem sido os terminais e as paradas de ônibus. O não cumprimento da tabela horária expõe os cidadãos à insegurança e às adversidades climáticas, além de afetar o planejamento diário de necessidades como trabalho, escola, tratamentos de saúde, entre outros. O projeto visa promover a transparência como primeiro passo para a solução do problema.
A prefeitura já utiliza ferramentas de acompanhamento simultâneo em outras áreas, como o dashboard na área da saúde (SMS). Essa mesma abordagem pode ser aplicada para diagnosticar as falhas nas linhas de transporte com atrasos. Com isso, tanto os cidadãos quanto os agentes públicos terão acesso ao Índice de Cumprimento de Viagens (ICV), permitindo fiscalizar o serviço em nível municipal. Hoje, o processo de fiscalização cidadã do atraso das linhas de ônibus é muito dificultoso. Não existe um canal transparente, de fácil acesso e que centralize a informação para o cidadão.
Até mesmo os vereadores não possuem acesso ao índice geral, sendo necessário solicitar informações linha por linha para o monitoramento dos atrasos, o que também dificulta a fiscalização do legislativo. Os usuários têm o direito de conhecer e exigir os horários dos ônibus.
A criação da Política de Transparência do Cumprimento da Tabela Horária dos Ônibus será um passo inédito para melhorar a gestão do transporte público na capital gaúcha, facilitando o processo de fiscalização e promovendo o acesso à informação para todos os cidadãos.
Vereador de Porto Alegre (Partido Novo)