Muitos pedágios em uma rua esburacada... esse é o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul e no resto do Brasil. O ranking de facilidade para negócios, que lista 190 economias do mundo inteiro, coloca o Brasil em 123º lugar e, três quesitos puxam a classificação do país para baixo, todos relacionados à burocracia: a dificuldade para iniciar um negócio, as permissões de zoneamento e meio ambiente e o confuso sistema de tributação vigente.

Para começar um negócio, o brasileiro consome em média 80 dias, o triplo do tempo dos argentinos e oito vezes mais do que na Rússia, sendo que na Nova Zelândia o processo leva apenas 24 horas. Além disso, aqui são necessários em média 11 procedimentos, mais que o dobro das economias da OCDE, e um custo que equivale a 5,1% da renda per capita brasileira.

A complexidade do registro de uma empresa deve-se, principalmente, ao envolvimento de, nada menos, do que seis diferentes órgãos públicos em todas as esferas — municipal, estadual e federal. Mais demorado e mais caro que África do Sul e China, por exemplo.

Pensando nisso, protocolei um Projeto de Lei na Assembleia para flexibilizar a legislação estadual e assim facilitar o sistema produtivo e atrair novos modelos de negócios para o nosso estado.

Chamado Sandbox Regulatório o mecanismo teve origem em 2015 no Reino Unido e, atualmente, está presente em diversos países europeus e asiáticos.

O objetivo principal é contribuir na desburocratização da máquina pública, para que se crie um ambiente de empresas inovadoras que prestem serviços sem as restrições existentes, o que já é realidade em estados como São Paulo, Paraná e até em alguns municípios gaúchos. As condições previstas na proposta têm vigência limitada de forma que, por meio da experimentação, os reguladores e empreendedores possam acompanhar o impacto da inovação e realizar as adequações atinentes ao setor.

A proposta vai além e busca fomentar a modernização de processos, tanto no serviço público quanto no privado, incluindo mecanismos de terceirização, tornando o sistema mais eficiente, ágil e com alto desempenho. Um passo solene e importante contribuição para a criação de um ambiente econômico competitivo e inovador.

Deputado estadual (Republicanos), presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa