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TwitterNelcir André Varnier
As origens remuneratórias dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada são distintas. Portanto compará-las é um erro grotesco, pois toda e qualquer forma de remuneração, assistência e benefício paga aos servidores advém de recursos públicos, diferente do que ocorre no setor privado.
A proposta de reestruturação do IPE Saúde apresentada pelo governador, somada ao arrocho salarial há mais de nove anos, desestimula e onera os servidores públicos, além de consolidar a má gestão com reformas “salvadoras” adotadas ao longo de anos e com o apoio do parlamento. Essa reestruturação é mais uma dessas reformas.
A principal causa da crise no IPE Saúde é a falta de reposição de perdas salariais. Qualquer solução efetiva passa, necessariamente, por este enfrentamento. No entanto o limite prudencial de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL), e no último relatório fiscal quadrimestral ficou em 48,81%, ultrapassa aquele limite, impedindo o Governo de conceder vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, ressalvada a revisão geral prevista na Constituição.
No mesmo relatório, o governo anunciou superávit orçamentário de R$ 1,87 bilhão, este foi o resultado dos últimos 12 meses apurado no 1º quadrimestre de 2023, publicado em maio. Este resultado indica que o executivo poderia fazer um remanejamento de dotação orçamentária para viabilizar o IPÊ Saúde imediatamente e, posteriormente, praticar as reposições de perdas via reestruturações de carreiras e revisões gerais. Caso contrário, permanecendo a atual proposta de reestruturação do IPE Saúde, teremos um resultado paliativo e logo estaremos rediscutindo o mesmo problema.
O Estado está sempre em dificuldades porque o governo segue praticando a mesma política. É preciso lembrar que os deputados terão sua parcela de culpa caso aprovem este projeto. Essa cumplicidade do legislativo tem sido recorrente.
Administrador - Servidor Público Estadual
A proposta de reestruturação do IPE Saúde apresentada pelo governador, somada ao arrocho salarial há mais de nove anos, desestimula e onera os servidores públicos, além de consolidar a má gestão com reformas “salvadoras” adotadas ao longo de anos e com o apoio do parlamento. Essa reestruturação é mais uma dessas reformas.
A principal causa da crise no IPE Saúde é a falta de reposição de perdas salariais. Qualquer solução efetiva passa, necessariamente, por este enfrentamento. No entanto o limite prudencial de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL), e no último relatório fiscal quadrimestral ficou em 48,81%, ultrapassa aquele limite, impedindo o Governo de conceder vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, ressalvada a revisão geral prevista na Constituição.
No mesmo relatório, o governo anunciou superávit orçamentário de R$ 1,87 bilhão, este foi o resultado dos últimos 12 meses apurado no 1º quadrimestre de 2023, publicado em maio. Este resultado indica que o executivo poderia fazer um remanejamento de dotação orçamentária para viabilizar o IPÊ Saúde imediatamente e, posteriormente, praticar as reposições de perdas via reestruturações de carreiras e revisões gerais. Caso contrário, permanecendo a atual proposta de reestruturação do IPE Saúde, teremos um resultado paliativo e logo estaremos rediscutindo o mesmo problema.
O Estado está sempre em dificuldades porque o governo segue praticando a mesma política. É preciso lembrar que os deputados terão sua parcela de culpa caso aprovem este projeto. Essa cumplicidade do legislativo tem sido recorrente.
Administrador - Servidor Público Estadual