Duplicação da BR-116 e custo de pedágio são desafios para Região Sul do RS

Havia a perspectiva otimista de que os 48 quilômetros restantes para a finalização da duplicação da BR-116, entre Guaíba e Pelotas, fundamental para o desenvolvimento do eixo sul do Estado, pudessem ser finalizados ainda em 2024 – a obra deveria ter terminado 10 anos atrás –, no entanto, os estragos e transtornos provocados pela tragédia de maio prorrogaram a expectativa do Dnit para até o início de 2026.

Até o momento, do total de 211,2 quilômetros da rodovia, foram finalizados 163,2 quilômetros. O órgão federal estima que 20 destes quilômetros restantes serão finalizados ainda este ano.

Os trechos mais atrasados estão no lote 10, no trecho entre Cristal e Camaquã, onde há necessidade de obras estruturais como a ponte sobre o Rio Camaquã e o viaduto de acesso ao município. Já o lote 8, entre São Lourenço do Sul e Turuçu, com apenas 41% da obra executada, está parado, assim como o lote 6, em Cristal, que tem 62% da obra conclusa.

Entre Guaíba e Tapes – lotes 1 e 2 –, ficou mais visível a interferência das cheias no cronograma das obras. O trecho era executado pelo Exército, e tinha prazo para finalização em dezembro, mas as obras foram paradas para que os militares partissem em socorro durante e após os eventos de maio. Restam 13,8 quilômetros a serem finalizados neste trecho, ainda sem data confirmada para retomada.

Para que se tenha uma ideia da importância destes pouco mais de 200 quilômetros que ligam a Região Metropolitana ao Sul, cruzando a região Centro-Sul do Estado, transitam por essa rota, em média, 3,8 mil caminhões e 2,2 mil carros de passeio diariamente, passando por 12 municípios.

Entre as obras listadas pelo Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal), entraram investimentos de R$ 134,9 milhões para obras restantes e que ainda não haviam sido orçadas na duplicação da BR-116. É parte de um pacotão que chega, somente entre obras de rodovias, a R$ 1,4 bilhão nas regiões retratadas neste Mapa Econômico do RS.

Mas a relação de demandas entre os representantes dos municípios e empresariais que dependem da rodovia ao governo federal vai além da obra. No painel do Mapa Econômico do RS realizado em Rio Grande em setembro, lideranças regionais foram unânimes ao apontar o preço elevado do pedágio como um dos desafios da região para avançar em seu desenvolvimento. O encarecimento do acesso ao Porto de Rio Grande, por exemplo, foi destacado pelo diretor-presidente do Terminal de Contêineres (Tecon) Rio Grande, Paulo Bertinetti.

Em março deste ano, foi criada uma comissão de planejamento e fiscalização na Agência Nacional de Trânsito e Transporte (ANTT) para a finalização do contrato de concessão da Ecosul no polo entre as BRs 116 e 392. O atual contrato da concessionária vai até março de 2026, com pedágio a R$ 19,60, o mais caro do Brasil.

Ainda assim, a concessionária apresentou ao Ministério dos Transportes – e a questão segue em análise – a sua contraproposta de renovação da concessão por até 15 anos. Entre as condições apresentadas pela empresa nesta readequação estaria a redução do valor dos pedágios e novos investimentos em infraestrutura.

Entre as obras oferecidas como condição pela Ecosul está um gargalo que não foi incluído no Novo PAC e, com a safra positiva da soja, continuou sendo um obstáculo na reta final dos caminhões carregados até o Porto de Rio Grande. É a execução do chamado lote 4 da BR-392, que ficou esquecido na construção duplicada da rodovia há 10 anos.

O trecho de apenas nove quilômetros liga a rodovia ao porto e, originalmente, com obras de arte complexas, especialmente no cruzamento rodoferroviário, tinha orçamento de quase R$ 1 bilhão. O município e empresários locais, além de deputados federais da bancada gaúcha, já solicitaram ao Dnit a revisão do projeto, para que a obra de duplicação torne-se mais factível, com soluções mais simples aos cruzamentos, por exemplo, e que poderiam derrubar à metade o valor da obra. Até o momento, porém, a situação segue sem solução.

Outros avanços esperados na região, especialmente após as enchentes de maio que fecharam o aeroporto de Porto Alegre, são as melhorias nos aeroportos de Bagé, Pelotas e Uruguaiana, concedidos à CCR, e que terão investimentos de R$ 130 milhões.

Uma obra estrutural que deve transformar a realidade da economia da Região Sul é a ponte que ligará São José do Norte a Rio Grande, entre as BRs-101 e 392. A expectativa é de ganhos logísticos. Inclusive no período mais crítico das cheias de maio, esta poderia ter sido a via que garantiria a manutenção da principal rota da produção gaúcha, em direção ao porto, que não parou suas atividades.

O projeto está orçado em R$ 600 milhões, está em fase de estudos e a expectativa é de lançamento da licitação em 2025. Do ponto de vista portuário, por exemplo, a ponte pode destravar o desenvolvimento de terminais no lado de São José do Norte, onde, inclusive, há o canal mais profundo, que garantiria maior potencial hidroviário ao Rio Grande do Sul. A ponte encurtará em 100 quilômetros a distância entre o Sul do Estado e Osório, por exemplo.

O projeto é encarado pelas lideranças locais também como um trunfo para projetos futuros industriais no plano de produção de hidrogênio verde a partir de energia eólica. Este caminho, para os projetos de construção dos parques offshore, será fundamental. E há ainda o viés turístico. Estimativas indicam que cerca de 200 mil turistas transitarão anualmente pelo Litoral Sul, inclusive uruguaios e argentinos, em direção a Santa Catarina, a partir desta futura ponte.

* Ponte sobre o Rio Ibicuí (BR-472, Uruguaiana-Itaqui), orçada em R$ 221,4 milhões
* Restauração da Ponte Internacional de Uruguaiana (BR-290), já executada, com R$ 6,3 milhões
* Ponte Rio Grande - São José do Norte (BRs 101-392), orçada em R$ 600 milhões, pode ter a licitação aberta em 2025.
* Ponte Brasil - Uruguai (BR-116, Jaguarão), uma estrutura de R$ 419 metros e previsão de R$ 252,5 milhões
* Finalização BR-116 (Guaíba - Pelotas), orçamento de R$ 134,9 milhões e prazo até 2026 para terminar
* Restaurações de rodovias (BRs 290-392), com orçamento de R$ 240 milhões, para recuperação, restauração e manutenção de 174,5 quilômetros
* Trem de passageiros (Pelotas - Rio Grande), não há orçamento definido
* Conclusões de barragens (Dom Pedrito - Bagé - Lavras do Sul - São Gabriel), governos federal e estadual prometem finalizar as obras das barragens nos Arroio Taquarembó Jaguari e Arvorezinha, com investimentos de R$ 282 milhões
* Refinaria Riograndense (Rio Grande), investimento de R$ 45 milhões