A secretaria estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura iniciou o processo de regularização fundiária da Reserva Biológica do São Donato, nos municípios de Itaqui e Maçambará, na Fronteira Oeste. Com 732 hectares, é a primeira área adquirida pelo Estado nesta Unidade de Conservação (UC) de 4.392 hectares.

A reserva está inserida no bioma Pampa e tem como objetivo proteger áreas úmidas da Fronteira Oeste, abrangendo a área conhecida como banhado São Donato. Para a aquisição, foram investidos R$ 8 milhões em recursos de medidas compensatórias.  O diretor do Departamento de Biodiversidade da secretaria, Diego Pereira, ressalta que é um momento histórico no processo de regularização fundiária da Reserva, fundamental para sua implementação e gestão. "A aquisição da primeira área somente pode ser concretizada pelo prévio trabalho de levantamento fundiário e de demarcação física que permitiu conhecer as propriedades inseridas em seus limites. Além disso, foi necessário priorizar a destinação dos recursos financeiros das medidas compensatórias para a desapropriação", avaliou.

As compensações ambientais estão previstas no licenciamento de empreendimentos licenciados por Estudo e Relatório de Impacto Ambiental. São recursos que os empreendedores precisam aplicar em projetos ou ações que, de alguma forma, reparem as perdas ao ambiente geradas na instalação e operação. A aplicação de medidas compensatórias em UCs é indicada pela Câmara Estadual de Compensação Ambiental (Ceca), respeitando um decreto Estadual de 2016. No Rio Grande do Sul, nos últimos 10 anos foram destinados R$ 38 milhões em medidas compensatórias para UCs.