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JORNAL CIDADES
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EDUCAÇÃO Notícia da edição impressa de 18 de Setembro de 2020.

Colégio Militar de Santa Maria é recomendado a não retomar aulas presenciais

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Ministério Público Federal (MPF), ao tomarem conhecimento do anúncio do Colégio Militar de Santa Maria sobre a retomada das aulas presenciais de forma escalonada a partir de 21 de setembro, recomendaram à direção da instituição pública federal que revogue o comunicado no prazo de 24 horas, com a consequente suspensão do reinício das atividades. Santa Maria encontra-se em bandeira vermelha nos critérios do decreto estadual, classificação que impede o retorno das aulas presenciais.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Ministério Público Federal (MPF), ao tomarem conhecimento do anúncio do Colégio Militar de Santa Maria sobre a retomada das aulas presenciais de forma escalonada a partir de 21 de setembro, recomendaram à direção da instituição pública federal que revogue o comunicado no prazo de 24 horas, com a consequente suspensão do reinício das atividades. Santa Maria encontra-se em bandeira vermelha nos critérios do decreto estadual, classificação que impede o retorno das aulas presenciais.
A recomendação tem validade até que sobrevenha a implementação de todos os requisitos normativos necessários para a retomada, que deve ser autorizada pelas autoridades estaduais e municipais competentes. Esta autorização atenderá normas e critérios científicos e técnicos e nos princípios constitucionais da precaução e da prevenção do contágio da Covid-19, seguindo protocolos gerais e específicos do modelo de distanciamento controlado para as instituições de ensino.
 Ao município de Santa Maria, MPRS e MPF recomendaram que adote as providências necessárias para monitorar o cumprimento e sancionar eventual descumprimento, pelo Colégio Militar de SM, de todas as normas sanitárias vigentes para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
 
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