Em nota emitida nesta quarta-feira, a prefeitura de Novo Hamburgo afirmou que não concederá aumento nos vencimentos aos servidores públicos municipais referente ao ano de 2025. Segundo o comunicado, com um déficit médio mensal de R$ 14 milhões e enfrentando um estado de calamidade financeira, o Executivo municipal irá rever as contas antes de seguir com a discussão sobre a revisão dos valores.
"Todos os anos, o reajuste é discutido junto às categorias (estatutário e magistério). Entretanto, em 2025, devido à situação crítica das contas públicas, o mesmo não poderá ser firmado em abril. O decreto de calamidade financeira foi assinado em 19 de março deste ano, em razão de dívidas acumuladas de 2024 que alcançam o valor de R$ 200 milhões. Portanto, não há recursos disponíveis para aumentar o valor atualmente pago na folha de pagamento", diz o documento publicado pela prefeitura.
O município alega que o fluxo de caixa não está suportando as despesas contratadas, pois a despesa estimada não acompanha a receita efetivamente arrecadada. Se a revisão geral anual for concedida, o impacto nas finanças públicas será de R$ 13,4 milhões até o final do ano (sem levar em conta o déficit médio mensal já estabelecido), o que aumentaria ainda mais o déficit financeiro do município.
A prefeitura complementa o texto afirmando que 'tem feito um grande esforço" para manter em dia a folha de pagamento e o repasse ao Ipasem, a Previdência municipal. Outras medidas já foram adotadas desde março para conter as despesas e reorganizar o caixa. Desde bloqueio de 25% de todo o orçamento, pagamento das despesas essenciais e a renegociação dos débitos direto com os fornecedores.
Além disso, os contratos estão sendo revistos, muitos deles cancelados ou reajustados, de modo a terem um custo menor. Também houve redução nos cargos de confiança com a reforma administrativa.