O município de São Leopoldo está habilitado para fazer o licenciamento em áreas que possuem vegetação do bioma Mata Atlântica. O prefeito Heliomar Franco assinou o termo de cooperação com o governo do Estado agora no mês de março.
De acordo com a titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente , Claudia Costa, o município estava sem convênio desde 2023. Agora reabilitado, os licenciamentos devem ganhar agilidade. "Todos os empreendimentos que necessitavam de supressão de vegetação em área de Mata Atlântica não podiam ser licenciados pela secretaria, devendo ser encaminhados ao Estado, o que implicou em demora para o empreendedor conseguir sua licença e também refletiu na perda do recolhimento das taxas de licenciamento para os cofres públicos", afirma.
A competência para gestão florestal no Bioma Mata Atlântica, que abrange as licenças e fiscalização, foi delegada ao município através do Termo de Cooperação com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), depois de São Leopoldo atender todas as exigências feitas pelo Estado. O prazo de vigência do Termo de Cooperação é de 60 meses a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, realizada nesta quarta-feira (26)