A prefeitura de Novo Hamburgo decretou nesta quarta-feira (19) estado de calamidade financeira. A decisão foi comunicada e em coletiva de imprensa pelo prefeito Gustavo Finck, acompanhado pela secretária da Fazenda, Michele Antonello, e o procurador-geral Vanir de Mattos. A medida se dá em razão das dívidas acumuladas ainda no ano passado que superam o valor de R$ 200 milhões - somente na saúde são R$ 56 milhões.
A partir de agora, com a edição do decreto, há uma nova fase para o enfrentamento da crise fiscal por parte do Executivo. Entre as principais medidas estão o bloqueio de 25% de todo o orçamento, pagamento das despesas essenciais e a possibilidade de renegociação dos débitos direto com os fornecedores.
O primeiro passo foi reduzir o número de cargos de confiança com a reforma administrativa aprovada e sancionada em 13 de janeiro. Em números absolutos, foram cortados 15% e a economia estimada é superior a R$ 13,5 milhões em quatro anos.
Além disso, nenhuma despesa com diárias foi autorizada pelo Executivo em 2025 e a revisão em contratos já garantiu a redução de R$ 30 milhões até o final deste mandato com cortes de despesas nas áreas de publicidade, locação de veículos e outras.
Ainda, outra medida que não gera economia, mas amplia o potencial de atração de novas empresas para a cidade e visa aumentar a arrecadação no curto, médio e longo prazo foi a ampliação de atividades econômicas sem necessidade de alvará e licenciamento, que saltaram de 299 para 770.
Outra atuação rápida do governo foi a injeção de recursos rápidos no caixa, por conta disso, enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei para implementar o programa de Recuperação Fiscal (Refis) com 100% de desconto em juros e multas a inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro. "De forma transparente, estamos abrindo os números reais da Prefeitura à comunidade", afirmou Finck, durante a coletiva de imprensa.