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Publicada em 21 de Fevereiro de 2025 às 00:30

Colinas isenta imposto a atingidos pela enchente

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Os vereadores de Colinas, localizada ao norte de Lajeado, aprovaram dois projetos de lei que são um alento para famílias e empresários que tiveram prejuízos com a enchente de maio de 2024. As matérias encaminhadas pelo Executivo concedem isenção e desconto de impostos, no exercício de 2025, para quem comprovar perdas. Entre os tributos abrangidos pelas novas leis estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de recolhimento de lixo urbano e rural, licença, localização, vistoria e ISSQN fixo.
Em relação ao IPTU, os imóveis que tiveram benfeitorias destruídas ou interditadas terão isenção total. Já os locais afetados, mas que não têm benfeitorias, e os que foram atingidos, mas não tiveram as moradias danificadas, terão direito a 50% de desconto. As propriedades com direito ao benefício serão identificadas pela Defesa Civil Municipal. O órgão também será responsável por apurar as empresas, que podem solicitar a isenção de impostos até 7 de março.
Os vereadores também aprovaram a abertura de dois projetos de créditos especiais, com recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que somam R$ 2.070.682,86. O de maio valor, R$ 1.320.685,86, visa à pavimentação asfáltica e serviços de drenagem com desvio de águas pluviais na estrada da Linha Ano Bom Alto. O local foi danificado pela enxurrada de junho de 2023. O outro crédito, de R$ 750 mil, prevê a reconstrução de cinco unidades habitacionais na área urbana. Elas vão beneficiar famílias que tiveram suas casas destruídas ou interditadas em setembro de 2023.
Os ganhadores de vale-compras da campanha de prêmios de Colinas, edições 2024 e 2025, que tiverem débitos com o município podem utilizar o valor da premiação para quitar pendências com a prefeitura. Conforme as justificativas dos projetos aprovados, em algumas situações o contribuinte contemplado não consegue quitar a dívida para conseguir receber o vale. "Desta forma, poderá abater o valor do prêmio da dívida, permanecendo eventuais saldos remanescentes, e ambos são beneficiados, contribuinte e município."
A Câmara de Vereadores também aprovou o projeto de lei que dá autorização ao Executivo para a contratação emergencial e temporária de duas serventes gerais pela Administração Municipal. Conforme a justificativa, no ano passado foi encerrada a contratação com a empresa terceirizada e todas as profissionais aprovadas no último concurso público foram nomeadas ou desistiram da vaga. As novas serventes serão destinadas para as escolas municipais e o posto de saúde.

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