O reajuste nas contas de água em Novo Hamburgo vive um impasse. Comunicado no dia 30 de dezembro, o índice de 25,52% aprovado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) e confirmado pela antiga gestão da Comusa - Serviços de Água e Esgoto começaria a valer a partir de 1 de fevereiro. No entanto, a atual direção da companhia disse que ainda não havia confirmação, nem sobre a validade do reajuste, nem sobre o percentual. O aumento previsto seria em razão do pagamento de dívidas junto à Corsan, que totalizam o valor de R$ 160 milhões, e tem previsão para perdurar pelos próximos cinco anos.
Este reajuste foi decidido pela agência entre em dezembro. Nesse período, houve uma audiência pública e uma assembleia do Conselho Superior de Regulamentação, respectivamente. De acordo com o ex-diretor-geral da Comusa, Márcio Lüders, a Agesan-RS apresentou três propostas diferentes para o reajuste.
A primeira seria o maior reajuste, de 32,58%, considerando quatro anos de ciclo tarifário, com manutenção do pagamento dos precatórios. A segunda proposta é o reajuste que entraria em vigor, ou seja, de 25,52%, aumentando para cinco anos. Já a terceira seria de 8,55% - cujo valor a antiga direção da Comusa, juntamente ao conselho deliberativo, concordaram em aplicá-la, por considerarem a menos grave à população. Esta tarifa se baseia, segundo Lüders, em critérios objetivos para a sua construção. "Tudo aquilo que a autarquia tem de obrigações legais para cumprir, seja com salário, com fornecedores, com obras que estão acontecendo, com financiamentos, isso tudo compõe a tarifa", explica.
A partir da apresentação deste componente tarifário à Agesan-RS, foi realizado um estudo juntamente com a direção da autarquia, ou seja, a Comusa, a fim de chegar em um percentual que a possibilitaria manter suas atividades plenamente para os próximos cinco anos. O percentual definido inicialmente para o reajuste foi de 8,55%.
Porém, há os precatórios da Corsan, provenientes de um processo judicial que durou 20 anos (1998 a 2018). Com isso, as propostas com índices maiores passaram a ser consideradas - e a escolhida foi a de aumento de 25,52% "O município perdeu para Corsan quando foi encampada a autarquia aqui em Novo Hamburgo", explica Lüders, que também era vice-prefeito na gestão de Fátima Daudt. Precatórios são exigências de pagamento expedidas pela Justiça para determinar que um órgão ou entidade pública pague determinada dívida resultante de uma ação judicial para a qual não cabe mais recurso, ou seja, estão em trânsito em julgado.
Quando não puderam mais recorrer à Justiça, a gestão anterior de Novo Hamburgo decidiu elaborar uma lei municipal que autorizasse, por uma decisão política, a Comusa a pagar os precatórios. "Nesse sentido, o pagamento dos precatórios é uma decisão administrativa de governo. Ele não é uma decisão que obriga a Comusa a pagar os precatórios. Ao meu ver, ali no final do ano passado, não deveria ter composto a tarifa", afirma o ex-diretor.
Procurada pela reportagem, a Agesan destaca que esse percentual se deve à necessidade de haver recursos para os investimentos planejados pela Comusa para os próximos cinco anos e para esse pagamento em que o município foi condenado em 2018 a pagar. Além disso, a agência deixou especificada a necessidade de redução de custos e melhoria da eficiência da companhia para que não haja quebra do fluxo de caixa, conforme demonstrado pela própria equipe da autarquia ao longo de 2024.
Já a prefeitura se manifestou afirmando que o prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck, solicitou à direção da companhia hamburguense alternativas para a implementação do reajuste. Procurada pela reportagem, a Comusa limitou-se a dizer que ainda não tem definição sobre o reajuste e que "informará a população quando houver alguma confirmação".