A cidade de Encruzilhada do Sul, no Vale do Rio Pardo, vai contar com uma sede do Procon ainda no primeiro semestre de 2025. O projeto de lei que trata da criação e organização do sistema municipal de Defesa do Consumidor foi votado nesta semana pela Câmara de Vereadores, sendo aprovado por unanimidade. O texto também dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, além do Fundo Municipal - para que os recursos provenientes de multas aplicadas fiquem na cidade.
A cidade de Encruzilhada do Sul, no Vale do Rio Pardo, vai contar com uma sede do Procon ainda no primeiro semestre de 2025. O projeto de lei que trata da criação e organização do sistema municipal de Defesa do Consumidor foi votado nesta semana pela Câmara de Vereadores, sendo aprovado por unanimidade. O texto também dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, além do Fundo Municipal - para que os recursos provenientes de multas aplicadas fiquem na cidade.
Segundo o secretário de Administração, Gilson Soares, com o Procon, a ideia é desafogar a demanda do Judiciário, além de proporcionar uma rápida e eficaz solução para pequenos conflitos nas relações de consumo, especialmente em casos em que a parte envolvida não tem condições de arcar com as despesas advocatícias. Hoje, Encruzilhada possui um total de 11.968 processos ativos, dos quais 7.148 são cíveis e 1.027 do Juizado Especial Cível. "Temos muitas reclamações de nossos munícipes em relação a serviços como telefonia móvel, água, energia elétrica, além da qualidade das mercadorias", exemplifica o secretário. Os próximos passos serão montar e equipar a estrutura física, além de capacitação dos servidores.