A Justiça gaúcha deu prazo de 15 dias para que o município de Torres, no Litoral Norte, instale um dispositivo fixo de limitação de acesso à ponte sobre o Rio Mampituba, como já foi feito pelo município catarinense de Passo de Torres. A ponte é a principal ligação entre os dois municípios.
A Justiça gaúcha deu prazo de 15 dias para que o município de Torres, no Litoral Norte, instale um dispositivo fixo de limitação de acesso à ponte sobre o Rio Mampituba, como já foi feito pelo município catarinense de Passo de Torres. A ponte é a principal ligação entre os dois municípios.
A determinação foi dada em audiência judicial no âmbito da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no início deste ano. Em abril, a Justiça já havia determinado liminarmente a limitação do trânsito de quaisquer veículos de carga com peso acima de 10 toneladas pela ponte interestadual, permitindo apenas o trânsito de veículos leves com velocidade reduzida. Além disso, foi determinado o controle rigoroso do cumprimento da interdição, mediante a fixação de placas de alerta, barreiras físicas para veículos de carga (limitador de altura e largura), destacamento de funcionários para fiscalização do trânsito, entre outras medidas.
Em fevereiro deste ano, a notícia de que a ponte poderia estar condenada alertou moradores e comerciantes que utilizam a estrutura, visto que milhares de pessoas moram em uma cidade e trabalham em outra. À época,
a prefeitura de Passo de Torres se manifestou e disse que a tinha um laudo técnico, assinado pelo engenheiro civil Estevam Ricardo e pelo engenheiro mecânico Adilson José Marcos, constatando, que, "embora apresente danos aparentes, a estrutura da ponte não representa risco de queda iminente".
Os profissionais identificaram sinais de oxidação, corrosão e ferrugem nas vigas metálicas, mas sem comprometer o trânsito de veículos até 10 toneladas - acima disso, a passagem estava proibida.
"Salientamos a necessidade do município de Torres comprovar nos autos do processo o encaminhamento do projeto de lei para cooperação com Passo de Torres com relação à perícia e manutenção conjunta da ponte, e o aperfeiçoamento da fiscalização que lhe compete, visto que à noite, quando os fiscais não estão mais na cabeceira gaúcha da ponte, há diversos relatos e vídeos mostrando que alguns condutores desrespeitam a sinalização e transitam no local", afirma a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, que participou da audiência. Essa é a segunda ponte com problema entre as duas cidades - a Ponte Pênsil,
que caiu em 2023, foi
reinaugurada este ano.
A administração da catarinense Passo de Torres enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores para legalidade da cooperação entre as duas cidades, e também já instalou estrutura de concreto em uma das pistas da cabeceira da ponte que está em seu território, para impedir a circulação de veículos acima de 10 toneladas
Os representares de Torres, na audiência informaram que o PL para legalização da cooperação para despesas com perícia e manutenção da estrutura da Ponte Anita Garibaldi está em vias de remessa, pelo atual prefeito, ao Legislativo torrense. Sobre a decisão, foi informado que há nova sinalização de trânsito instalada e também a atuação de fiscais do município no local, com autuação de diversos condutores de veículos pesados que insistiam em trafegar sobre a ponte. Procurada pela reportagem para se manifestar, a prefeitura afirmou que não irá se manifestar além do que fora informado na audiência.