Um manifesto divulgado nesta semana, assinado pelo Fórum das Entidades de Lajeado (FEL), sugere que a prefeitura do Vale do Taquari não renove o contrato com a Corsan/Aegea nos próximos 30 anos aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O atual contrato vence em 2033, mas a companhia almeja a renovação nos próximos meses do vínculo. O grupo solicita ao Executivo, em nota emitida, na segunda-feira (28), a contratação de consultoria para auxiliar no desenvolvimento do novo processo licitatório. A ideia seria conseguir propostas mais vantajosas como, por exemplo, a diminuição do valor da tarifa.
"Não é pela qualidade do serviço em si, mas sobre a possibilidade de negociação de melhores ofertas que a concorrência pública trará para Lajeado", explica o presidente da Associação Lajeadense Pró Segurança Pública, Dieres Kaefer Martins. A entidade faz parte das 13 que assinaram a nota direcionada à prefeitura.
O grupo, ao propor estudos especializados, almeja embasar o debate sobre um assunto que impactará por décadas o município, de acordo com o presidente da OAB Lajeado, Ronaldo Eckhardt. "Nós fizemos o nosso dever e casa e olhamos outras cidade. Como Concórdia (SC), município de 82 mil moradores parecido com Lajeado a outorga ofertada tem um média de R$ 1.722,91 por habitante. E para Lajeado, na prorrogação contratual o valor é entre R$ 350,00 a R$ 500,00 , é muito menor do que aquele que se poderia obter em um processo licitatório", argumenta Eckhardt.
Com a outorga oferecida na concorrência pública considerando a média verificada em outras licitações, a prefeitura poderá arrecadar R$ 160 milhões, que seriam direcionados a outros setores. Os líderes do grupo argumentam, também, sobre a tarifa média de R$ 13,29 por metros cúbicos em Lajeado. Por sua vez, em Concórdia, o valor é R$ 7,74 por metros cúbicos.
Em nota, a Corsan/Aegea comenta que está dialogando para incluir no atual contrato, as metas de universalização do Marco Legal do Saneamento, cujos objetivos devem ser cumpridos até 2033. E para atingir esses índices de cobertura, a companhia prevê um investimento de R$ 290 milhões nos próximos nove anos na cidade, um dos maiores em infraestrutura já realizado em Lajeado. "A extensão do prazo até 2062 se faz necessária para que este investimento seja amortizado sem que haja aumento de tarifa para a população", diz a nota.
A prestadora do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário também relata que qualquer nova licitação dependeria do encerramento ou rompimento do contratual atual. Isso acarretaria no pagamento de uma indenização de aproximadamente R$ 263 milhões a ser realizado pelo vencedor da licitação.