A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) publicou uma resolução em que revoga os títulos honoríficos de Doutor Honoris Causa concedidos a Emílio Garrastazu Médici e Jarbas Gonçalves Passarinho, líderes da ditadura civil-militar no Brasil. A resolução foi publicada após a reunião do Conselho Diretor (Condir), que decidiu pela cassação dos títulos. A revogação já havia sido aprovada por unanimidade no Conselho Universitário (Consun) em março deste ano. O tema precisava ser apreciado por ambos os Conselhos antes de ser oficialmente publicado como Resolução, conforme os procedimentos administrativos para a concessão de títulos honoríficos da UFPel.
A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) publicou uma resolução em que revoga os títulos honoríficos de Doutor Honoris Causa concedidos a Emílio Garrastazu Médici e Jarbas Gonçalves Passarinho, líderes da ditadura civil-militar no Brasil. A resolução foi publicada após a reunião do Conselho Diretor (Condir), que decidiu pela cassação dos títulos. A revogação já havia sido aprovada por unanimidade no Conselho Universitário (Consun) em março deste ano. O tema precisava ser apreciado por ambos os Conselhos antes de ser oficialmente publicado como Resolução, conforme os procedimentos administrativos para a concessão de títulos honoríficos da UFPel.
A revogação ocorreu após um trabalho realizado pela Comissão para Implementação de Medidas de Memória, Verdade e Justiça na UFPel, criada em maio do ano passado. A comissão foi formada com o propósito de revisar as honrarias concedidas pela universidade a indivíduos associados à ditadura civil-militar brasileira, com foco particular em aqueles conhecidos por suas violações dos direitos humanos durante esse período.
O relatório do grupo, apresentado ao Conselho Universitário no final de 2023, recomendou a cassação dos títulos honoríficos de Médici e Passarinho. Na mesma reunião, o grupo ficou responsável pela redação da minuta de resolução que foi encaminhada ao Consun para deliberação e publicada na semana passada.
De acordo com o presidente da Comissão, Carlos Gallo, com o fim de diversos regimes autoritários, a sociedade passou a discutir a necessidade de medidas de reparação não apenas para as vítimas, mas para a sociedade como um todo. "São medidas simbólicas, que demonstram que os atos cometidos no passado não são mais aceitáveis. Elas têm um caráter pedagógico para a sociedade, especialmente quando uma universidade se posiciona contra a manutenção de honrarias concedidas a pessoas associadas a violações dos direitos humanos", destacou.
A reitora da UFPel, Isabela Andrade, lembrou que o tema foi uma recomendação trazida pela Comissão Nacional da Verdade em seu relatório final, divulgado em dezembro de 2014. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) tem cobrado uma posição das universidades sobre o tema. "Em 2023 instituímos a Comissão para implementação de medidas de Memória, Verdade e Justiça no âmbito da UFPel que foi um passo importante que precisamos dar", disse. A cassação dos títulos honoríficos visa ser uma das primeiras ações concretas para resgatar a memória das pessoas atingidas por atos da ditadura militar brasileira, segundo a universidade.
