A prefeitura de São Leopoldo, através da Secretaria da Fazenda, informou nesta segunda-feira (22) que os proprietários e/ou locatários de imóveis beneficiados pela isenção dos débitos de parcelas do IPTU 2024 que foram atingidos pela enchente de maio, dentro da mancha de inundação, será realizado de forma automática pelo sistema do setor fazendário. Não será preciso procurar atendimento presencial na prefeitura. O projeto de alteração de lei foi sancionado pelo prefeito Ary Vanazzi na sexta-feira (19).
A prefeitura de São Leopoldo, através da Secretaria da Fazenda, informou nesta segunda-feira (22) que os proprietários e/ou locatários de imóveis beneficiados pela isenção dos débitos de parcelas do IPTU 2024 que foram atingidos pela enchente de maio, dentro da mancha de inundação, será realizado de forma automática pelo sistema do setor fazendário. Não será preciso procurar atendimento presencial na prefeitura. O projeto de alteração de lei foi sancionado pelo prefeito Ary Vanazzi na sexta-feira (19).
Isso significa que
não serão cobradas as parcelas do IPTU dos meses de maio a dezembro de 2024 daqueles que residem em casas que se encontram dentro da mancha de inundação. Moradores de condomínios dentro da mancha, do térreo ao último andar, também serão isentados. Comerciantes que tenham estabelecimentos dentro do território inundado também não serão cobrados, assim como proprietários dos
locais que serviram como abrigos municipais ou como centros de distribuição cadastrados pela prefeitura.
Estima-se que 100 mil residências tenham sido direta ou indiretamente impactadas pela enchente, que foi a maior já registrada no município do Vale do Sinos
No entanto, o projeto não prevê remissão para as pessoas que já efetuaram o pagamento do IPTU em cota única, em janeiro e fevereiro porque já receberam o desconto previsto no Programa Bom Pagador, assim como aquelas que adiantaram o pagamento dos meses subsequentes do imposto. A justificativa da prefeitura é de que não há como compensar os contribuintes que se enquadram na questão do pagamento antecipado, pois o projeto tem validade no atual exercício e não é permitido transferir a isenção concedida do IPTU para o próximo período em razão de assumir uma nova gestão no município.
Também na semana passada, a Câmara de Vereadores de São Leopoldo também aprovou a proposta que solicita a contratação de até R$ 80 milhões em crédito junto ao Banco do Brasil. Os recursos serão utilizados exclusivamente para investimentos na recuperação da cidade, em obras de infraestrutura como, por exemplo, a melhoria nos diques, que foram prejudicados por conta do volume de água, dentre outros. O valor é proveniente do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), programa da Caixa Econômica Federal que conta com juros abaixo dos praticados no mercado, de acordo com a prefeitura, e com período de carência e pagamento em até 12 anos.