A prefeitura de Santa Maria sancionou a lei que atualiza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no município. A lei autoriza o aporte de R$ 23,3 milhões ao sistema de transporte público para o ano de 2024, o que evita o aumento do valor da passagem.
A prefeitura de Santa Maria sancionou a lei que atualiza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no município. A lei autoriza o aporte de R$ 23,3 milhões ao sistema de transporte público para o ano de 2024, o que evita o aumento do valor da passagem.
Na ocasião também foi sancionada uma outra lei, também voltada ao setor, que prorroga a isenção fiscal do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias do serviço de transporte coletivo. Com as medidas, a tarifa permanecerá em R$ 5,00 de segunda a sábado, sendo a meia-passagem R$ 2,50. Aos domingos e feriados, a tarifa será de R$ 4, sendo a meia-passagem também R$ 2,50.
O subsídio mais recente havia sido sancionado em dezembro do ano passado, segundo a prefeitura. A iniciativa faz parte das políticas públicas voltadas ao transporte coletivo, que já resultaram na redução da tarifa do transporte público por duas vezes e, atualmente, mantém estabilizado o valor da passagem para o usuário do transporte. A prefeitura tem a pretensão de, nos próximos meses, realizar uma nova licitação para a concessão do transporte público em Santa Maria.