A comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas de Pelotas, no Sul do Estado, será proibida da meia-noite às 6h, a partir desta sexta-feira (12). A medida é válida para estabelecimentos situados nas avenidas Salgado Filho, Fernando Osório, Visconde de Pelotas e Zeferino Costa, em Pelotas. A determinação foi feita a partir de um decreto sancionado pela prefeita, Paula Mascarenhas.
No texto da lei, é permitido que seja realizado pedidos por tele entrega ou, então, o consumo nas áreas internas dos estabelecimentos comercias. A ação, que tem validade para todos os dias da semana, é uma reivindicação dos residentes das ruas e avenidas citadas e dos comerciantes fora do ramo alimentício, que sofrem com os altos ruídos e o acúmulo de lixos nos espaços públicos.
"A perturbação do sossego é um problema grave em Pelotas. A gente recebe um grupo de pessoas pedindo os decretos em relação ao consumo de álcool", comenta a secretária Municipal de Segurança Pública, Cíntia Aires.
O decreto editado este mês é o segundo referente à lei municipal 7.199/2023 que visa a preservação e garantia ao sossego público no município e o uso responsável do espaço urbano. A ação tem validade por 60 dias e, posteriormente, será avaliada a continuidade. A primeira norma foi executada no período de agosto de 2023, na região da rua Gonçalves Chaves, devido a uma solicitação dos moradores e dos comerciantes que padeciam com o barulho e acúmulo de lixo oriundos da multidão. E foi estendida até agosto deste ano.
Outra problemática é a concentração de indivíduos ingerindo bebida alcoólica no meio das vias públicas. Com isso, dificulta a passagem dos veículos e fomenta a possibilidade de acidentes de trânsito. "Junto com as bebidas e aglomeração de pessoas há, também, veículos com som automotivo que estacionavam ali criando um volume muito acentuado de som para que trazia essa a questão da perturbação. Então, também temos um regramento de estacionamento de automóveis em razão disso", explica.
Além disso, a secretária de Segurança Pública aborda que os estabelecimentos foram orientados para não vender bebidas alcoólicas fora do local após a meia-noite. E que, até o momento, a reação dos empresários foi positiva. Entre as orientações está o pedido que se crie um espaço dentro dos estabelecimentos para alocar os consumidores.
As fiscalizações serão feitas por diversas frentes de múltiplos agentes do município, como Secretaria de Segurança Pública, Guarda Municipal e a Secretaria de Mobilidade Urbana. Entre as ações, vigilância rotineira e a apuração de denúncias feitas pelos moradores. As atuações serão aplicação de multas tanto para os indivíduos quanto para os estabelecimentos.
Uma alternativa estudada para o futuro é destinar o público dessa região para um local adequado, mais afastado das áreas residenciais. "Não temos esse espaço ainda, mas existe esse entendimento e a busca desse espaço", diz a secretária de Segurança Pública, Cíntia Aires.