A prefeitura de Lajeado publicou as regras gerais sobre inscrições para moradias destinadas às famílias desabrigadas e desalojadas pelas enchentes de 2023 e 2024. Inicialmente, a orientação é que as famílias atingidas façam a atualização dos dados do seu Cadastro Único. Depois, na medida em que os programas evoluírem, haverá chamamento específico para inscrição em cada programa, caso a pessoa ainda não esteja inscrita.
O decreto publicado aborda critérios básicos mas, dependendo do programa habitacional, há critérios específicos exigidos por lei que deverão ser cumpridos. "Cada programa tem um sistema de avaliação e critérios próprios, então a ideia é partirmos de regras gerais, que valem para todos, e depois irmos tratando de forma específica os critérios de cada programa. Neste momento, apenas pessoas que perderam suas casas ou ficaram desabrigadas ou desalojadas serão beneficiadas", explica a titular da Secretaria do Desenvolvimento Social, Céci Gerlach.
A base da seleção dos beneficiários são os cadastros realizados junto à secretaria no Centro Especial de Apoio aos Atingidos pelas Cheias (Ceapac). Por isso, as pessoas que já se cadastraram no Ceapac não precisam fazer novo cadastro, mas devem manter seus dados atualizados e, depois, também deverão cumprir os critérios exigidos por cada programa habitacional. Entretanto, para que se possa fazer uma lista da ordem em que as pessoas serão beneficiadas, foi preciso definir critérios para esta ordem.
"Optamos por criar um sistema de pontuação em que alguns critérios receberão mais pontos do que outros para que se possa ter uma ordem de chamamento para os beneficiários. Assim, teremos uma lista geral e, dependendo dos critérios de cada programa habitacional, chamaremos desta lista as pessoas que atendem aqueles critérios, seguindo a ordem de pontuação, começando em quem tem mais pontos e indo para quem tem menos pontos", explicou o procurador-geral do município, Natanael Zanatta.