Uma visão geral do projeto de parceria público-privada (PPP) da Educação Infantil de Caxias do Sul, foi apresentada para o Conselho Gestor do Programa Municipal de PPPs que apreciou seu teor e autorizou sua exposição em Consulta Pública. A ideia, na modalidade concessão administrativa, é destinada à construção, conservação e manutenção de 32 unidades de educação infantil, alcançando, aproximadamente, 7.300 vagas.
O projeto visa ampliar a oferta de vagas na rede pública (período integral em creche e parcial em pré-escola), aumentar as receitas decorrentes dos repasses do Fundeb e qualificar a infraestrutura da rede de educação infantil. A apresentação marca a conclusão da etapa dos estudos de viabilidade técnica do projeto. Os próximos passos envolvem a exposição do projeto em consulta pública, a realização de audiência pública, roadshow, submissão do projeto ao Tribunal de Contas do Estado e publicação do edital de licitação, sendo o respectivo leilão estimado para dezembro.
Com relação aos investimentos e serviços que serão objeto do Contrato de Concessão Administrativa, ficará a cargo da concessionária toda a parte de pré-obra, construção das unidades, fornecimento e instalação de mobiliário e equipamentos. Também serão de responsabilidade da concessionária a prestação dos serviços não estritamente pedagógicos como limpeza e coleta de resíduos, manutenção predial e de equipamentos, manutenção e conservação de jardins, controle de pragas, serviços de TI e gestão de utilidades (água/esgoto, energia elétrica e gás).
Já o município será responsável pelos serviços de natureza pedagógica, fornecimento de material didático e administrativo, aquisição e distribuição de gêneros alimentícios, elaboração do cardápio escolar, preparação de refeições, vigilância eletrônica a partir do Centro Integrado de Operações de Caxias do Sul (CIOp) e transporte de alunos, quando necessário. O prazo da concessão é de 25 anos. A expectativa é que o contrato possa ser celebrado no primeiro semestre de 2025. As 32 unidades deverão ser realizadas em três fases, cada uma no prazo máximo de 12 meses.