Proposta sobre isenção de IPTU em Viamão segue sem resposta

Proposta é para que 18 áreas da cidade não tenham cobrança do imposto por um período de 36 meses

Por Liliane Moura

Texto foi aprovado na Câmara de Vereadores em 21 de maio e está com a prefeitura para sanção ou veto
O imbróglio sobre uma proposta feita no fim de maio, na Câmara de Vereadores de Viamão, na Região Metropolitana, que garantiria a isenção do pagamento do IPTU, das taxas de coleta do lixo e iluminação pública para 18 áreas por 36 meses continua entre o Executivo e o Legislativo. A vereadora Eda Regina (PDT), autora do requerimento que foi aprovado em 21 de maio, disse que não obteve retorno da prefeitura sobre a aprovação ou não do texto."As pessoas ficaram desamparadas e muitos até perderam seus próprios empregos. Seria uma forma de ajudar", alega a vereadora Ela ainda comenta sobre a proposta ser uma sugestão ao Executivo. O requerimento foi entregue um dia após a aprovação, ou seja, no dia 22 de maio, de acordo com a vereadora."Até o momento eu não tive retorno nenhum. E eu não sei o porquê de tanta demora. Por isso, na terça-feira (18), eu irei fazer uma fala de cobrando por que o prefeito não deu uma resposta referente ao meu indicativo", comenta Eda Regina. Em 2023, Viamão arrecadou cerca de R$ 103 milhões apenas através do IPTU e das taxas de coleta de lixo e iluminação pública. Em 2024, houve o pagamento do imposto em cota única pelos contribuintes, além de parcelamentos. A prefeitura não informou qual a previsão de arrecadação para este ano.De acordo com a prefeitura, Itapuã foi o único bairro que sofreu com uma enchente prolongada, o que ocasionou a destruição de casas e comércios. Na zona urbana, nos dias de maior chuva, aconteceram alagamentos que ocasionaram danos temporários.A área mais atingida do município tem 5 mil moradores e cerca de 400 famílias tiveram que sair das suas residências. Cerca de 50 precisaram de abrigo, e as demais foram para a casa de amigos e parentes. A cidade também recebeu desabrigados de outras localidades. As demais regiões da cidade, como a zona urbana, tiveram episódios, como alagamentos, pontuais que já foram resolvidos, de acordo com a prefeitura."Após mais de 30 dias das enchentes foram lá, em Itapuã, fazer limpeza e prestar auxílio. Eu acho que a prefeitura tem que dar uma atenção maior a sua população", critica a vereadora Eda Regina.Questionado sobre a demanda, o Gabinete do Prefeito, Nilton Magalhães, afirmou que está no processo de assistência aos viamonenses - em especial a Itapuã, região mais afetada. Perguntada sobre a aprovação ou não do requerimento, a prefeitura afirmou que não irá comentar. O presidente da Câmara de Vereadores, Luisinho do Espigão (PSDB), também foi procurado pela reportagem, mas não quis comentar o tema.

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