O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) emitiu uma recomendação ao município de Estrela, no Vale do Taquari. A nota pede que a prefeitura desconsidere as áreas que foram alagadas em setembro de 2023 e na atual enchente para reconstrução de casas no futuro.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) emitiu uma recomendação ao município de Estrela, no Vale do Taquari. A nota pede que a prefeitura desconsidere as áreas que foram alagadas em setembro de 2023 e na atual enchente para reconstrução de casas no futuro.
No documento, o órgão pede que a prefeitura não autorize construções, reconstruções, fracionamento de terras e loteamentos nas áreas de encostas, alagamentos e arrastes situadas em seu território, bem como adote providências no sentido de protege e afastamento das estruturas públicas desses espaços. Ainda o MPRS complementa que a Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrogránca Taquari-Antas permanece à disposição para eventuais diligências, "no sentido de auxiliar os trabalhos que se façam necessários à mitigação e prevenção de novos efeitos adversos dos eventos climáticos que estão ocorrendo. inclusive auxílio à população atingida". O MPRS deu um prazo de 30 dias para que a prefeitura se pronuncie sobre a recomendação e quais medidas serão implementadas.