A secretaria estadual da Saúde (SES) publicou edital para a contratação emergencial de pessoa jurídica para atuar no Hospital Tramandaí. A contratada fará o gerenciamento da estrutura física e de pessoal e a execução das atividades de prestação de serviços na área médico-hospitalar, viabilizando o funcionamento e garantindo o atendimento integral da população.
Na última semana, foi anunciada a troca de gestão na entidade. A decisão foi pela rescisão com a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV), atual grupo contratado pela SES. Em um primeiro momento, um novo prestador será contratado de maneira emergencial enquanto se encaminha o processo de chamamento público para a troca efetiva da gestão.
As propostas da contratação emergencial devem ser encaminhadas para a SES até 29 de abril. A vigência desta contratação para prestação de serviços fica limitada ao período de 60 meses (cinco anos). Os valores a serem repassados à entidade contratada estão previstos no contrato vigente com a SES, cuja estimativa para um ano totaliza aproximadamente R$ 64 milhões, pagos em 12 parcelas mensais de R$ 5,3 milhões.
O Hospital Tramandaí, de 2003 a 2011, manteve contrato de prestação de serviços com o governo estadual por meio da administradora e mantenedora Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Ulbra Canoas). Ao longo dos anos, o hospital foi passando por inúmeras dificuldades. A inadimplência da instituição para com o fisco federal também dificultava a renovação, sendo que o contrato teve sua vigência expirada em abril de 2011.
Em julho daquele ano, ocorreu o comunicado oficial da desistência da Ulbra quanto à administração do Hospital de Tramandaí, encerrando suas atividades e deixando desassistidas diretamente a população do município e dos demais municípios referenciados. Devido às dívidas com o fisco federal, a instituição teve seus bens adjudicados. Também foi formalizado um Termo de Cessão de Uso Gratuito para o Estado, de modo a garantir a intervenção da Saúde estadual para o desenvolvimento de um plano estratégico de urgência.
Pelos resultados na recuperação institucional do Hospital Municipal Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul, em contexto semelhante ao demandado pelo Hospital Tramandaí, foi publicado em setembro de 2011 um contrato de prestação de serviços entre a SES e a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV), que vinha mantendo o local até então. A entidade conta com 131 leitos SUS de internação. Entre 2019 e 2023, registrou uma média de 6 mil internações por ano.