Representantes da prefeitura de Santa Maria e de demais instituições de segurança realizaram o lançamento de um novo canal de comunicação entre mulheres com medidas protetivas em vigência e a Brigada Militar. Na ocasião foram apresentados a dinâmica de funcionamento e acionamentos do sistema. A estimativa é de que 30 mulheres sejam inseridas no aplicativo a partir da data de lançamento.
Denominado "Todas Nós, Marias", a nova tecnologia é um aplicativo para celular que visa a proteção de mulheres vítimas de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU). Prevista na Lei Maria da Penha, uma MPU é uma ordem judicial que impede o agressor de manter qualquer tipo de contato e de se aproximar da vítima, de sua casa e de seu local de trabalho.
"Tenho certeza de que essa grande construção coletiva de todos os órgãos de segurança orgulha muito a todos nós. Essa questão da vulnerabilidade é muito importante refletirmos. Muitas mulheres não denunciam a violência sofrida por medo, pois dependem financeiramente do agressor. Junto à esta política pública, de segurança, também temos políticas públicas da Saúde e de Desenvolvimento Social voltados às mulheres", pontuou o prefeito Jorge Pozzobom, durante a solenidade.
O descumprimento acontece quando, mesmo com a determinação judicial, o agressor se aproxima da vítima, na maioria das vezes submetendo-a a violência física, psicológica e/ou a situações vexatórias. Para casos como estes, o aplicativo possui um botão de emergência. Quando acionado, encaminha todas as informações pertinentes à vítima e ao agressor, bem como a localização da ocorrência, aos operadores do 190, da Brigada Militar.
Desta forma, o aplicativo proporciona à vítima um acionamento rápido e prático das forças de segurança nesses casos. A funcionalidade também oportuniza à Brigada Militar o acesso rápido a uma série de dados qualificados, previamente inseridos pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O agressor que descumpre uma medida protetiva está sujeito à pena de prisão de três meses a dois anos.
A tecnologia também possui funcionalidades adicionais, como endereços de locais importantes, telefones de emergência e campo para adição de uma rede de suporte da escolha da usuária. O aplicativo está disponível para Android na Play Store e para iOS na AppStore.