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Em Canoas, os contribuintes têm a oportunidade de quitarem suas dívidas com descontos de até 100% através do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023) até o dia 11 de agosto. Podem ser pagos com redução nos juros, os tributos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e que já estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial.
O Refis garante descontos de 100% na multa e nos juros para pagamentos à vista. De forma parcelada, em até quatro vezes, a redução é de 90% da multa e dos juros; de cinco a oito parcelas, diminuição de 85% da multa e dos juros; de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e dos juros. Já o IPTU referente ao ano de 2023, está entre os tributos que podem ser pagos com redução de juros e multa, além de desconto de 10%, se quitado em cota única.
Segundo levantamento feito pela Secretaria da Fazenda de Canoas, cerca de 30% dos mais de 158 mil imóveis inscritos no cadastro fiscal de Canoas ainda não quitaram o IPTU referente ao ano de 2022. "O Refis 2023 possibilita parcelamentos de até 24 vezes e descontos significativos que chegam até 100% em pagamento em cota única", explica o secretário da Fazenda, João Portella.
Desde a primeira etapa do Refis 2023, que ocorreu no período de 25 de maio a 16 de junho, rendeu um montante de R$ 47 milhões. A expectativa, segundo Portella, até o final da segunda etapa do programa, que seguirá até o dia 11 de agosto, é de alcançar a marca dos R$ 50 milhões.
É possível simular valores através do site da prefeitura (canoas.rs.gov.br). Para quem já possui o parcelamento do Refis 2023, é necessário manter o pagamento em dia para não perder a negociação.