Agricultores que vivem às margens da RSC-287, entre os municípios de Santa Maria e Tabaí, fizeram exigências sobre pontos do projeto de duplicação da rodovia. Eles exigem a suspensão das notificações de regularização de acessos às propriedades, a anulação das notificações expedidas até agora, uma audiência com o governador Eduardo Leite, acesso ao projeto final de duplicação e posicionamento sobre as propostas de alterações feitas por prefeituras, sindicatos de trabalhadores rurais e políticos em 2022.

Indignados, eles cogitam protestos na estrada se o governo estadual e a Concessionária Sacyr não resolverem a situação imediatamente. Desde o mês passado, agricultores estão sendo notificados pela Sacyr.

O conflito reside no fato de que os proprietários rurais ao longo do trecho em duplicação enfrentam dificuldades para o acesso às propriedades que precisam de travessia da rodovia, situação que se arrasta e que está submetida aos bloqueios provocados pela Sacyr, causando problemas na dinâmica diária do trabalho rural e notificações de cobrança aos agricultores. A solicitação é de regularização dos acessos às propriedades rurais. As críticas foram endereçadas ao governo do estado, à empresa Sacyr e Agergs. O secretário de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, foi convidado mas não compareceu.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e representante da presidência da Fetag-RS na audiência, Juarez Candido, levantou a possibilidade de bloquear a rodovia se não obtiver respostas. "Os agricultores trouxeram hoje um aviso do que vai acontecer lá se não tomarem uma providência de imediato. Não é um ameaça, mas os sindicatos, a Fetag, estão cansados de segurar os agricultores, de aconselhar para não abrirem as porteiras dos pedágios. Porque é isso que deveriam fazer, quem não atende seus compromissos não pode cobrar", ressaltou, alertando para possibilidade de protestos.

O deputado estadual, Elton Weber (PSB), proponente da audiência, disse que os agricultores não foram ouvidos e detalhou a proposta entregue ao governo estadual, EGR e Sacyr até agora sem resposta. A proposição inclui vias marginais para o deslocamento de moradores, máquinas e equipamentos agrícolas; construção de cruzamentos através de passagens subterrâneas conectando as vias marginais; instalação de passarelas em trecho com alto fluxo de moradores; e construção de rotatórios e acessos as principais comunidades rurais.

Conforme levantamento, a RSC-287 possui mais de 2.400 acessos, dos quais 1.400 são de uso residencial, e a norma prevê que a regularização desses acessos não precisa de obras ou projetos e a notificação é para cientificar e pedir que o notificado entre em contato com a concessionária. Mais de 600 contatos foram feitos e a Sacyr forneceu as informações. "Para uso comercial ou industrial é outra estrutura, porque o acesso tem mais uso e a norma prevê mais ajustes", destacou. No tema do acesso e da notificação, tranquilizou dizendo que a concessionária não vai fechar acessos. "O momento é de diálogo com os proprietários para identificar os acessos, regulado pelo governo e pela Agergs", garantiu, colocando a empresa à disposição para outros esclarecimentos.

O secretário adjunto da Secretaria de Parcerias e Concessões, Gabriel Fajardo, explicou que todos estão sendo escutados, mas há um problema de comunicação entre as concessionárias e o governo do Estado. Já a Concessionária Sacyr, em nota ao Jornal Cidades, afirma que é obrigada por contrato a regularizar os acessos, mas que estuda uma forma para fazê-los sem prejuízos. Sobre as propostas recebidas, a empresa salienta que as solicitações dos moradores são independentes do projeto de duplicação e poderão ser inclusas durante todo o período de concessão.

Acerca da possibilidade de suspensão, a Sacyr afirma que a suspensão das notificações implica no descumprimento do contrato de concessão, o que não caberia à concessionária a decisão. Além disso, as obras estão previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER), firmado quando da assinatura do contrato.