A Universidade Federal do Rio Grande (Furg) recebeu intimação, com despacho e decisão da 2ª Vara Federal de Rio Grande, que concedia liminar para a suspensão do edital do processo seletivo específico para pessoas transgêneros. Por intermédio da Advocacia Geral da União (AGU), a instituição recorreu da decisão, e o Tribunal Regional da 4ª. Região (TRF4) reformou a decisão e suspendeu a liminar, retomando, portanto, as próximas etapas do certame.

De acordo com o vice-reitor, Renato Duro Dias, o recebimento da ação e concessão da liminar causou estranheza à gestão, uma vez que está pacificado entendimento de órgãos federais e em várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de Ações Afirmativas para a inclusão de pessoas travestis e transexuais nas universidades públicas. Em outubro de 2022 a Furg tornou pública a abertura das inscrições para o processo seletivo específico para ingresso de Eestudantes transgêneros, por meio de edital, oferecendo 10 vagas em cursos de graduação presenciais.

A ação faz parte de um programa de que engloba também outros grupos socialmente desfavorecidos e historicamente excluídos como indígenas e quilombolas, por exemplo, cada um com um processo seletivo específico, ofertando vagas a partir do diálogo pré concebido junto às entidades representativas.

De acordo com a professora Simone Freire, titular da Coordenação de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades (Caid), "a abertura de um edital para processo específico voltado a travestis e transexuais na Furg é a concretização de um compromisso com o fortalecimento da universidade como um espaço plural e diverso. "Mais do que isso, a universidade procura, a partir dessa ação, materializar a igualdade, constitucionalmente assumida como um pacto por toda a sociedade", disse.

Ainda de acordo com as palavras de Renato Duro Dias, as ações afirmativas para pessoas trans e travestis nos processos seletivos reforçam o papel social da universidade, que adere a estas demandas em razão da extrema vulnerabilidade social desta população.