Alvo de polêmicas desde a fase inicial de discussões, a Lei de Garantia do Sossego Público, de autoria do vereador Delegado Getúlio de Vargas (Republicanos), entra em vigor em Santa Maria nesta sexta-feira (17), quando passa a ser proibido consumir bebidas alcoólicas nas vias públicas da meia-noite às 7h. Será proibida, ainda, a reprodução de som em volume excessivo nesses locais pelo mesmo período. A matéria terá este dia como pontapé inicial, em respeito ao cumprimento da legislação que prevê a vigência da lei 60 dias depois da assinatura.

Com o início da vigência, a fiscalização municipal terá até 17 de junho para realizar ações educativas com o objetivo de orientar a população sobre as novas regras. Em um primeiro momento, como forma de conscientização, quem for abordado sob posse de bebida alcoólica, não será multado, mas terá a bebida apreendida sem possibilidade de devolução. Somente depois de 17 de junho é que as multas serão, de fato, aplicadas para quem descumprir a legislação. O Executivo vai divulgar informações sobre as ações que serão realizadas nas ruas nos dias de carnaval.