A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, assinou um decreto que estabelece medidas de contingenciamento e cria o Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira no município. Os ajustes valem para os órgãos da administração direta e indireta e a expectativa é de se alcançar uma economia de aproximadamente R$ 300 milhões até o final do ano.

A prefeita aponta como principais motivos para a adoção das medidas a queda nas receitas do município, com a redução das alíquotas do ICMS sobre itens como combustíveis, energia e telecomunicações, promovida no ano passado pelo governo federal, e a sobrecarga das contas públicas municipais, gerada pelo déficit previdenciário, despesas com precatórios e o aumento da folha, a partir do pagamento do Piso do Magistério. "Resolvemos uma questão histórica ao pagar o piso do magistério, mas tudo isso teve impacto nas contas da Prefeitura. Então para fazer frente a essa situação estamos instituindo uma conduta mais austera em 2023, ou seja, equilibrar receitas e despesas para poder prestar serviços com segurança e qualidade para a população", disse a prefeita.

Com o decreto, ficam suspensas novas concessões de subvenções sociais ou patrocínios, gastos com eventos, concessões de licenças prêmio remuneradas, cessões de servidores para outros órgãos da Federação com ônus para o Município, substituições de cargos ou funções gratificadas, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras que gerem aumento de despesa.  O pacote prevê também o corte em, no mínimo, 20% das horas extras durante seis meses, a revisão dos contratos com prestadores de serviços em até 25% sobre o valor inicial e o controle com despesas básicas (água, luz, telefone e combustível), passagens aéreas e diárias. 

A ideia central é de que em 2023 a Prefeitura tenha como teto de gastos o orçamento do ano anterior, que foi de R$ 1,6 bilhão. O orçamento previsto para este ano é de R$ 1,9 bilhão. Qualquer nova despesa deve ser acompanhada de estudo de impacto orçamentário e financeiro e nenhuma ação governamental poderá ser realizada sem a existência de dotação orçamentária e financeira, disponível.

De acordo com o decreto, as secretarias da Administração e Recursos Humanos e da Fazenda ficam encarregadas de realizar o monitoramento mensal das despesas conforme suas áreas de atuação. Também é criado o Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira. Não estarão sujeitas à análise do Comitê das despesas referentes a operações de crédito, convênios, resoluções e de outros recursos vinculados, as despesas consideradas obrigatórias (ordens judiciais, precatórios judiciais; juros, encargos e amortização da dívida pública; pagamento de pessoal e obrigações tributárias e contributivas).