Por iniciativa do promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho, uma reunião ocorrida na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre, tratou sobre os limites do Parque Estadual de Itapeva, em Torres. No encontro, que contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini; da secretária estadual do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann; e do prefeito de Torres, Carlos Souza, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho para discutir a regularização das áreas com conflitos devido à ocupação urbana.
O objetivo da reunião foi tentar ajustar as zonas ocupadas por cerca de 100 famílias que hoje estão dentro da área de demarcação do parque. Conforme o prefeito de Torres, o município está propondo uma permuta, cedendo outra área e liberando para que essas famílias possam se manter no mesmo local. "Nosso intuito é entabular este acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Ministério Público e o Estado", destacou o Prefeito.
Márcio Carvalho explica que existe uma ação civil pública tramitando em Torres há cerca de 14 anos, cuja demanda é a regularização do Parque Itapeva, com sua delimitação. Essa ação, com sentença procedente, deve transitar em julgado nos próximos meses, gerando uma demanda para o Estado de cerca de R$ 50 milhões, já que as famílias teriam que ser indenizadas. "O próximo passo para a efetivação desse acordo é a realização de um trabalho de campo para identificar quais famílias são anteriores à criação do parque e onde exatamente serão os limites do mesmo", disse o promotor.
Daniel Martini ressalta, por fim, que, além da economia que gerará ao Estado, já que os moradores do local não precisarão sair dali, o acordo também irá representar um ganho ambiental, já que a área que será doada pelo município não havia ficado dentro do parque quando o mesmo foi criado, em 2002.
A proposta deve ser avaliada pelo Estado. "O compromisso promoverá a regulação fundiária, assegurando especialmente a função principal, que é a conservação de áreas de interesse ambiental litorâneo", disse a secretária Marjorie.