O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) emitiu recomendação à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), esta semana, para que o município de Nova Santa Rita, na Região Metropolitana, fosse abrangido pelo perímetro territorial de exclusão de pulverização de agrotóxicos por meio do uso de aviação agrícola. A recomendação do MPRS, acatada pela Fepam, resultou na instituição de mais um polígono de exclusão de pulverização aérea de agrotóxico, e na proibição do sobrevoo de aeronaves agrícolas para a aplicação de agrotóxicos nas áreas delimitadas pela Fepam no município de Nova Santa Rita.
Incluem o rol dos agrotóxicos proibidos pelo órgão estadual de proteção os herbicidas, inseticidas e fungicidas e substâncias hormonais ou reguladoras de crescimento. A determinação foi estabelecida após a instauração de Inquérito Civil pela Promotoria de Justiça.
O promotor de Justiça, Daniel Martini, reforça que a utilização de agrotóxicos, além de prejudicar as lavouras orgânicas, tendo em vista o potencial de contaminação direta ou cruzada, impacta na saúde das pessoas e animais afetados por tal pulverização, bem como na higidez da flora das áreas adjacentes às lavouras. A prefeitura foi notificada da inclusão.
Conforme a promotora de Justiça de Canoas, Débora Rezende Cardoso, o pedido se deu através de demandas dos produtores rurais agroecologistas de Nova Santa Rita. "Apesar da aplicação de agrotóxicos ser uma prática recorrente na agricultura, os produtores rurais não mediram esforços para que as lavouras orgânicas não fossem contaminadas com a deriva aérea de agrotóxicos no cultivo compreendido como tradicional", destaca a promotora, ao explicar a medida.
