A audiência pública para apresentação dos estudos, dos termos do edital e do contrato de parceria público-privada (PPP) da iluminação pública em Lajeado ocorreu no início desta semana. O modelo de iluminação pública inteligente foi apresentado para vereadores, imprensa e comunidade em geral.
A audiência pública, além de apresentar termos, estudos e contrato da PPP, foi para esclarecimento de dúvidas, coleta de sugestões e para dar transparência ao processo de concessão. Uma consulta pública foi aberta em 22 de junho para esclarecer possíveis dúvidas da comunidade. O prazo da Consulta Pública se encerrou na segunda-feira (25), e, a partir disso, o município pode efetuar ajustes na minuta de edital, contrato e demais documentos técnicos.
O modelo de iluminação pública inteligente abrange iluminação pública, eficientização energética, geração distribuída com energia solar fotovoltáica e cidade inteligente. A previsão é de uma redução de 60% no consumo de energia da Iluminação Pública e de 30% nos prédios públicos.
O investimento total estimado é de R$ 147,9 milhões, sendo cerca de R$ 70 milhões apenas nos primeiros três anos. Já os custos e despesas totais estimadas são de R$ 88,2 milhões ao longo dos 20 anos de contrato. O secretário da Fazenda e presidente do Conselho Gestor das PPPs, Guilherme Cé, explica que a audiência pública foi mais uma etapa necessária do processo. "As PPPs tem como característica um processo ainda mais transparente, com ampla interação com a sociedade e órgãos de controle. Superada a fase de Consulta Pública, realizaremos agora ajustes na modelagem final, edital e contrato para envio da documentação para análise do Tribunal de Contas. Após, é aberto o procedimento licitatório", esclarece.
