A prefeitura de Erechim promoveu a a primeira etapa da licitação para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, nesta quinta-feira (14), no Salão Nobre do Executivo Municipal. Ao todo, sete empresas se apresentaram para concorrer ao processo. Foi realizada a entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação das empresas, proposta técnica e proposta comercial. Aberto os envelopes de habilitação, serão cumprindo todos os trâmites do processo.

A Concorrência Pública compreende a prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A inicia é composta pelo projeto, construção, melhorias, ampliação, revisão, operação e manutenção das unidades integrantes do sistema físico, operacional e gerencial de produção e distribuição de água, coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgoto sanitário, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, bem como a prestação de serviços complementares.

O aporte de recursos previsto para a qualificação dos serviços é de aproximadamente R$ 225 milhões para investimentos de universalização da coleta e do tratamento do esgoto e R$ 117 milhões para investimento no sistema de abastecimento de água. Aproximadamente 43% dos investimentos previstos deverão ocorrer até o quarto ano do contrato.

Além da sede do município, os investimentos contemplarão os distritos de Jaguaretê e Capo-Erê. Atualmente, Erechim não conta com coleta de esgoto e rede específica, sendo que a universalização da coleta e tratamento de esgoto deverá ocorrer até o sétimo ano da concessão (2028) com atendimento de 90% da população atingindo de forma antecipada ao exigido pelo Novo Marco Legal de Saneamento que define que a universalização deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2033.