Pescadores de diversos municípios banhados pela Lagoa dos Patos protestaram, na manhã desta quarta-feira (5), na praça de pedágio do Capão Seco, na BR-392, em Rio Grande, fechando ambos os sentidos da rodovia. A informação consta nas redes sociais da concessionária Ecosul, que administra o trecho.
Os trabalhadores se manifestam contra a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025, assinada na sexta-feira (28) pelos Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A medida limita a captura total da espécie tainha (Mugil liza) a 6.795 mil toneladas em 2025, definido com base na avaliação de estoque mais recente da espécie, publicada em 2023. Deste volume, o estuário da Lagoa dos Patos fica limitado à pesca 2.300 toneladas da espécie.
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Na prática, o limite é de até 83,34 kg por embarcação/pescador por mês durante os oito meses autorizados para a captura da espécie. Das 3.200 licenças emitidas para a atividade, estima-se que cerca de 3.000 pescadoras e pescadores artesanais estão em atividade e dependem dessa pesca como fonte de renda, de acordo com o site da prefeitura do Rio Grande.
Segundo o secretário das pastas de Pesca e de Relações Institucionais e Comunitárias de Rio Grande, Claudio Costa, que estava presente no protesto, apesar de o tema ter sido aberto à discussão pelo Ministério da Pesca e Aquacultura há cerca de dois anos por meio de um grupo de trabalho, "isso não foi aprofundado com os pescadores", pontua. A tainha, comenta Costa, é a "segunda principal fonte de renda para as famílias dos pescadores, que trabalham no estuário da Lagoa dos Patos, e ela é muito importante para o sustento delas".
Pescadores protestam contra cota da pesca da tainha na Lagoa dos Patos em praça de pedágio na BR-392, em Rio Grande
Claudio Costa/Arquivo Pessoal/JC
Conforme Costa, o sistema de cotas existe em vários países que têm atuação intensa no setor da pesca, como Uruguai, Espanha e Portugal. "São 2,3 milhões de toneladas que temos aqui. O problema é que a gente não tem ainda dados suficientes para saber se isso é suficiente ou não. Então o pescador fica com medo de, daqui a pouco, chegar nessa cota e ter a proibição. Então esse é o desafio e o medo que fica na cabeça de todo mundo que exerce a atividade", explica.
O secretário também contou que duas reuniões foram feitas na semana passada com os ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, sem que tenha havido evolução na questão. "Eles estão alegando que tem uma cota para o Sudeste e o Sul, que já tem essa estimativa, mas até a cota era determinada só para a pesca industrial de Santa Catarina. Hoje ela chega também para a pesca artesanal", diz.
O tema também foi discutido em uma reunião extraordinária do Fórum da Lagoa dos Patos em 13 de fevereiro. Na ocasião, a secretária-executiva do colegiado, Liandra Caldasso, da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (Furg), a instância defende a exclusão do estuário do sistema de cotas e a manutenção da Instrução Normativa INC 03/2004, em vigência, que determina período de captura, tamanho de malha e braças de rede e Licenciamento Ambiental Anual.
O Governo Federal justifica a medida alegando que há sobrepesca do pescado e que a regulamentação busca preservar a espécie do risco de extinção.
Confira os limites estabelecidos pela portaria do governo federal
- 600 toneladas para a modalidade de permissionamento cerco/traineira, que tem como área de operação o Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das regiões Sudeste e Sul do Brasil;
- 970 toneladas para a modalidade de permissionamento emalhe anilhado, que tem como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
- 1.100 toneladas para as modalidades de arrasto de praia, modalidades 6.8, 6.9, 6.10 e 6.11 da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 10/2011, que tem como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
- 1.725 toneladas para a modalidade de emalhe costeiro de superfície, modalidade 2.2 da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 10/2011, que tem como área de operação o Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das regiões Sudeste e Sul do Brasil; e
- 2.300 toneladas para a captura no estuário da Lagoa do Patos, conforme área de operação definida na Instrução Normativa Conjunta MMA/Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República n° 3/2004.
A portaria pode ser conferida na íntegra aqui