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Publicada em 14 de Fevereiro de 2025 às 15:16

Cota de 2 mil toneladas de pesca da tainha na Lagoa dos Patos gera insatisfação

Limite será de até 83,34 kg por embarcação/pescador por mês durante os oito meses autorizados para a captura da espécie

Limite será de até 83,34 kg por embarcação/pescador por mês durante os oito meses autorizados para a captura da espécie

TÂNIA MEINERZ/JC
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A Prefeitura do Rio Grande recebeu, nesta quinta-feira (13) uma reunião extraordinária do Fórum da Lagoa dos Patos para discutir a proposta do Governo Federal de limitar a captura de tainha no Estuário da Lagoa dos Patos a 2.000 toneladas.
Com a cota entrando em vigor, o limite será de até 83,34 kg por embarcação/pescador por mês durante os oito meses autorizados para a captura da espécie. Das 3.200 licenças emitidas para a atividade, estima-se que cerca de 3.000 pescadoras e pescadores artesanais estão em atividade e dependem dessa pesca como fonte de renda, de acordo com o site da prefeitura do Rio Grande.
O Governo Federal, através do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), justifica a medida alegando que há sobrepesca do pescado e que a regulamentação busca preservar a espécie do risco de extinção. A proposta gerou questionamentos do setor pesqueiro do estuário, que aponta que a cota desconsidera a realidade das pescadoras e pescadores da região.
De acordo com a secretária-executiva do Fórum da Lagoa dos Patos, Liandra Caldasso (Furg), a instância tem defendido a exclusão do estuário do sistema de cotas e a manutenção da Instrução Normativa INC 03/2004, em vigência, que determina período de captura, tamanho de malha e braças de rede e Licenciamento Ambiental Anual.
Estiveram presentes no encontro representantes do setor pesqueiro, presidentes das Colônias de Pescadores e autoridades, incluindo o deputado federal gaúcho Alexandre Lindenmeyer (PT). O objetivo foi debater os impactos da medida sobre as comunidades pesqueiras tradicionais dos municípios de Rio Grande, São José do Norte, Pelotas, Tavares e São Lourenço do Sul.
A partir da reunião, será encaminhado um parecer técnico ao Ministério Público Federal (MPF) sobre os impactos da cota na pesca artesanal. Além disso, busca-se articular a questão com o Conselho Gaúcho de Pesca e a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa do RS.
O secretário de Relações Institucionais, Cláudio Costa, reafirmou o compromisso da Administração Municipal em levar as reivindicações da comunidade pesqueira aos órgãos competentes.

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