De Bagé
A partir deste ano, produtores rurais do Rio Grande do Sul com faturamento superior a R$ 360 mil em receita bruta nos anos de 2023 e 2024 devem se adequar às novas exigências da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A medida, estabelecida pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), impactará cerca de 50 mil profissionais e tem como objetivo modernizar o processo de emissão de notas fiscais, garantindo maior controle e transparência nas transações comerciais.
A contadora e produtora rural Jurema Ferreira da Cruz, que atua em Bagé, na metade Sul do RS, e trabalha na área de ovinocultura em Piratini, destaca que a obrigatoriedade da NF-e já era prevista, mas sua implementação foi prorrogada para atender demandas de sindicatos e associações. Segundo ela, a adaptação exige dos produtores um cadastro atualizado, acesso à internet, computador, impressora e certificado digital. Uma alternativa mais acessível é o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que permite a emissão de notas diretamente pelo celular.
Jurema destaca que, entre os principais desafios para os produtores está a instabilidade da conexão com a internet em áreas rurais. Em locais sem acesso à rede, o contador poderá emitir a nota fiscal e enviá-la para o celular do produtor ou do transportador.
"A nota precisa estar disponível no momento da saída da propriedade. Se for o escritório de contabilidade que emitir, ele deve salvar a nota em PDF e encaminhá-la para o produtor ou para o caminhoneiro que transportará a mercadoria. Em caso de fiscalização, é essencial apresentar a NF-e, seja impressa ou pelo celular", explica Jurema Ferreira.
Prazo para adaptação e fim do modelo nº 4
Os produtores que ainda possuem o talão modelo 4 poderão utilizá-lo até julho de 2025. No entanto, é recomendado que, assim que possível, as notas emitidas pelo modelo impresso sejam convertidas em notas eletrônicas.
A partir de 5 de janeiro de 2026, a obrigatoriedade da NF-e será ampliada para todos os produtores rurais, independentemente do faturamento. Após essa data, o modelo 4 deixará de ser aceito, tornando o sistema eletrônico a única forma válida para emissão de notas fiscais no setor agropecuário.
Com essas mudanças, a digitalização se torna um fator essencial na rotina dos produtores, exigindo adaptação e investimento em infraestrutura tecnológica. A recomendação de especialistas é buscar assessoria contábil e garantir que todos os documentos e equipamentos necessários estejam regularizados antes do prazo final.