O governo de Javier Milei anunciou, nesta segunda-feira (24), que irá retirar o sigilo dos documentos militares da época da ditadura (1976-1983). Hoje em mãos da Inteligência nacional, eles passarão para o Arquivo Nacional, um órgão que vem sendo enxugado.
O anúncio ocorreu no Dia Nacional da Memória pela Verdade e a Justiça, um feriado que remete à data na qual os militares tomaram o poder em 1976 ao derrubar o já controverso governo de Isabelita Perón, e foi feito pelo porta-voz Manuel Adorni, em uma mensagem gravada em vídeo. Em contrapartida, milhares foram às ruas para lembrar a data.
O governo também promete outra ação, essa mais controversa: diz que enviará um projeto de lei ao Congresso para estabelecer que os crimes cometidos por grupos guerrilheiros sejam imprescritíveis. Na Câmara, o governo consegue forjar maioria. No Senado, o cenário é mais complicado, já que há maioria peronista.
O tema é uma promessa de campanha de Milei, figura rechaçada pelas organizações de direitos humanos, como as Avós e as Mães da Praça de Maio, mas benquista entre familiares de militares que foram mortos antes ou depois do período repressivo dos anos 1970 e 1980.
Um caso específico foi mencionado por Adorni, o do assassinato do capitão do Exército Humberto Viola e de sua filha de 3 anos em 1974, portanto antes da tomada do poder pelos militares, pelo ERP (Exército Revolucionário do Povo), grupo de extrema esquerda.
Governos anteriores defendiam que o crime não era um crime de lesa humanidade e, portanto, prescreveria. A nova administração da Casa Rosada defende que não prescreva e levará o assunto a órgãos como a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos).
"Essa administração defende que o que aconteceu no passado deve permanecer nos arquivos da história, e por isso termina com a opacidade que rodeou durante décadas os documentos e os coloca à disposição da sociedade", disse o porta-voz.
O governo Milei confronta afirmações históricas de organizações de direitos humanos na Argentina relacionadas à ditadura. A mais notável, o número de mortos e desaparecidos pelo regime militar. A cifra oficial diz que seriam 8.600, cifra reconhecidamente subnotificada, e desde os anos 1990 essas organizações calculam que seriam ao menos 30 mil pessoas. Milei diz que o número de 30 mil não é verdadeiro.
Agências