O Brasil chega para o seu evento final na presidência do G20, na cúpula de chefes de Estado, com o objetivo de consolidar a agenda trabalhada durante quase um ano de eventos em diversas partes do País para tentar imprimir sua própria marca no bloco.
Nesse período, além de avanços, também enfrentou percalços, com a resistência dos países a algumas das iniciativas propostas, com a divisão mundial sobre questões geopolíticas -em particular as guerras na Ucrânia e em Gaza- e com a contestação da equipe do argentino Javier Milei em temas progressistas.
O Rio de Janeiro sedia nesta segunda (18) e terça (19) a cúpula de chefes de Estado do G20, bloco que reúne as maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana. Contando membros e convidados, serão 55 representantes de países ou organizações internacionais nos dois dias de eventos.
O evento vai encerrar os 12 meses de presidência brasileira, período no qual foram realizadas 24 reuniões de nível ministerial e outras 110 de nível técnico. Grande parte desses encontros foram levados por ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para seus redutos eleitorais, como uma forma de conseguir dividendos políticos.
Ao longo do ano, o Brasil buscou impedir que temas polêmicos de geopolítica, em particular as guerra na Ucrânia e na Faixa de Gaza, contaminassem as discussões nos grupos temáticos.
A preocupação foi reforçada após as duas primeiras reuniões de grande importância, a de chanceleres, no Rio, e a dos ministros de Finanças e Bancos Centrais, em São Paulo, terminarem sem declaração conjunta, pela ausência de consenso entre os participantes.
Depois disso, o Brasil traçou uma estratégia e obteve êxito, ao isolar as questões geopolíticas em um texto à parte dos comunicados das áreas específicas.
Em um balanço feito à Folha de S.Paulo ao término das negociações do grupo de trabalho de Comércio e Sustentabilidade, a secretária de Comércio Exterior do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Tatiana Prazeres, avaliou como positivo o resultado alcançado no G20 diante de um contexto internacional "muito desafiador", marcado por tensões geopolíticas, fragmentação e proliferação de barreiras comerciais.
Em outubro, os ministros de Comércio do G20 chegaram a um documento consensual que contém nove princípios genéricos que buscam orientar a formulação e a implementação de medidas. No texto, os líderes falam em uma lista voluntária, "não vinculante" e "não exaustiva" como resultado das discussões de um grupo marcado por divergências.
"Hoje, cada vez menos, você consegue contar com aquilo que já foi objeto de consenso para construir novos consensos. Até mesmo compromissos contidos em acordos internacionais", afirma.
Para a chefe da Secex, isso traz à tona um cenário de mais instabilidade e mais imprevisibilidade. "Estamos em uma era de consensos mínimos", diz.
Segundo Prazeres, deve-se discutir como buscar formas de expandir esse consenso mínimo para ampliar segurança jurídica, previsibilidade, mas também fazer com que o comércio seja de fato um catalisador de crescimento global.
No geral, as declarações têm peso simbólico e apontam determinados objetivos comuns que as principais economias do mundo concordam em perseguir.
Os documentos produzidos pelo grupo de trabalho servirão de subsídio para a declaração final de líderes, que vem esbarrando na ofensiva da Argentina -sob orientação do ultraliberal Javier Milei - contra temas como a taxação de super-ricos, gênero e a agenda 2030 das Nações Unidas.
Em outubro, no grupo de trabalho de empoderamento de mulheres, a Argentina bloqueou a declaração conjunta dos ministros. Coube ao Brasil, como presidente, fazer um comunicado com os pontos acordados.
Outro tema que pode atrapalhar as negociações é o anúncio feito pelo presidente Joe Biden, neste domingo (17), de que os EUA permitirão que a Ucrânia use armas fornecidas por Washington para atacar o território russo, o que pode marcar uma reviravolta no conflito em curso no Leste Europeu.
O governo Lula estabeleceu três prioridades principais para a presidência brasileira do G20: inclusão social e luta contra a fome e a pobreza, reforma da governança global e transição energética e desenvolvimento sustentável.
Houve um esforço para que os três temas estivessem presentes nas discussões e comunicados oficiais de praticamente todas as reuniões ministeriais. O Brasil foi bem-sucedido na maior parte dos casos, mas enfrentou resistências em outros.
O país buscou, por exemplo, incluir sem sucesso uma nota conceitual relacionada à corrupção e suas conexões com o desenvolvimento sustentável no comunicado final da reunião do grupo ministerial anticorrupção do bloco.
Além de avançar nos temas elencados como prioridades, o Brasil ainda busca deixar duas contribuições mais permanentes de sua presidência. Uma delas é a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, iniciativa que busca angariar a adesão de outros países, em particular dos mais ricos.
A outra é a instituição do G20 Social, com a sociedade civil podendo participar de debates e reunir suas propostas para serem entregues aos líderes dos países. A África do Sul, que vai suceder o Brasil na presidência, se comprometeu a mantê-lo.
Mas a preservação dessa iniciativa para além da presidência sul-africana está ameaçada. Em 2026, a coordenação dos trabalhos do G20 caberá aos Estados Unidos, governados por Donald Trump.
O professor de relações internacionais Antônio Jorge Ramalho, da UnB (Universidade de Brasília), cita que o Brasil se destacou por ter preservado parte da agenda construída sob a presidência da Índia "conferindo-lhe foco e agregando legitimidade, ao incluir a sociedade civil no processo decisório".
"Os avanços no âmbito da Aliança Global Contra a Fome são muito significativos, por definirem agenda clara e coerente com os ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável]. Os avanços no campo financeiro são ainda mais relevantes em termos de construção da governança global nesse setor", completa.
O professor de política internacional Guilherme Casarões, da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirma que o Brasil conseguiu colocar o G20 no centro de suas preocupações em política externa, assim como a Índia havia feito na presidência anterior.
"O governo Lula entende que um G20 construtivo, com contribuições substanciais para o futuro, é um legado importante que o Brasil pode deixar", afirma ele, citando que o governo sinaliza estar focado nos "consensos possíveis".
"Não se trata de usar o G20 para endereçar todos os grandes problemas do mundo, mas de transformá-lo numa plataforma para a construção de acordos mínimos que permitam o fortalecimento do multilateralismo em áreas relevantes para os países em desenvolvimento e ao planeta em geral, além de uma reforma abrangente da própria governança global".
Folhapress