Supremo da Venezuela afirma que decisão sobre eleição será 'inapelável'

A presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, Caryslia Rodríguez, disse que a decisão da corte sobre a auditoria dos votos das eleições de 28 de julho será "inapelável". O colegiado atende a uma solicitação do ditador Nicolás Maduro para legitimar o resultado do pleito presidencial, contestado pela oposição, entidades independentes e até mesmo alguns países.

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Ao recorrer ao Supremo, o líder chavista busca, assim, contornar a pressão doméstica e internacional para que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) - órgão eleitoral oficial que declarou sua vitória -, divulgue as atas das mesas de votação. Mas tanto o Supremo quanto o CNE são controlados pelo regime.

Ela afirmou ainda que o que a corte determinar "terá caráter de coisa julgada por ser este órgão jurisdicional a máxima instância no tema eleitoral, razão pela qual suas decisões são inapeláveis e de cumprimento obrigatório".

No final de julho, o ditador pediu que o tribunal auditasse as eleições. O CNE, que declarou Maduro reeleito ainda na madrugada de 29 de julho, está sob pressão para divulgar as atas eleitorais do pleito - o que ainda não fez.

O resultado anunciado pelo CNE foi imediatamente questionado pela oposição e por líderes regionais, que denunciaram fraude no pleito. Já aliados da Venezuela como China e Rússia parabenizaram Maduro pela reeleição.

Como parte da ação, o TSJ pediu o comparecimento dos candidatos após aceitar analisar o recurso de Maduro. Além de Maduro e do opositor Edmundo González, foram convocados outros oito candidatos minoritários.

González não atendeu à convocação da corte, considerando que, ao se apresentar, poria em risco sua liberdade e os resultados das eleições. A oposição afirma que venceu o pleito por ampla margem, e publicou em um site na internet cópias de mais de 80% das atas que assegura que provam sua vitória. O chavismo tacha o material publicado de falso.

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Rodríguez, a presidente do TSJ, ainda afirmou neste sábado (9) que a aliança opositora não entregou qualquer evidência ao tribunal. Segundo ela, Maduro e o CNE entregaram material à corte.