O rascunho final e desidratado da chamada Lei Ônibus, a prioridade legislativa de Javier Milei neste início de mandato na Argentina, foi finalmente apresentado no final desta terça-feira (9) pelo governo do presidente ultraliberal após semanas de negociações.
Diante da derrota que colheu em fevereiro passado nos primeiros debates do pacotão de leis que desregulam a economia, abrem o caminho para a privatização de estatais e concentram poderes nas mãos do presidente, Milei usou os últimos dois meses para receber bancadas legislativas e governadores para negociar item a item.
Da primeira vez que apresentou a Lei Ônibus, houve pouco ou nenhum diálogo. Os mais de 600 artigos da versão inicial do projeto, depois desidratado paulatinamente, caíram como verdadeira surpresa para a maioria das bancadas, inclusive as mais próximas ao governo.
Agora o governo apresentou o rascunho final da ampla lei às bancadas aliadas no Congresso e aos governadores, que podem barganhar um ou outro ajuste. O objetivo é que o material seja debatido por comissões legislativas na próxima semana e entre em debate na Câmara no próximo dia 24, já prevendo uma pausa durante o 1º de maio, Dia do Trabalhador marcado historicamente por protestos no país.
A nova versão dá ao presidente poder para governar sem o Congresso e por um ano em quatro áreas: administrativa, econômica, financeira e energética. Entre as empresas total ou parcialmente privatizáveis, antes 40 e agora 18, estão o Banco da Nação Argentina e a Aerolíneas.
O pacotão também prevê o desconto no salário de trabalhadores públicos que se ausentarem de seus postos para participar de protestos e derruba a chamada moratória previdenciária, que durante o governo anterior, de Alberto Fernández, permitiu que trabalhadores que ainda não tinham completado o tempo de serviço exigido se aposentassem.
O partido governista, o Liberdade Avança, tem 41 deputados na Casa. São necessários no mínimo 129 votos para aprovar o projeto. Já as tratativas com os governadores se devem, entre outros pontos, ao peso que têm no Senado argentino, já que é das províncias que saem os membros da Casa, como ocorre no Brasil com os estados.
Um dos principais temas na mesa de negociação foi a pressão por parte de algumas bancadas para que o governo incluísse na repaginada Lei Ônibus a reforma trabalhista que a administração nacional já havia tentado aplicar, mas foi impedida pela Justiça.
Folhapress