A Câmara dos Deputados da Argentina começou nesta quarta-feira (31), o debate de um grande pacote de reformas impulsionado pelo presidente ultraliberal Javier Milei como ponto de partida de seu ambicioso plano para a desregulamentação total da terceira maior economia da América Latina. Com o apoio de legisladores da oposição disposta a dialogar, o partido governista La Libertad Avanza - a terceira maior força no Parlamento - conseguiu o quórum necessário para iniciar a sessão, embora o resultado da votação ainda seja incerto.
O projeto oficial da "Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos argentinos" - ou "Lei Ônibus", pela grande quantidade de áreas sobre a qual legisla - é considerado por Milei como vital para o sucesso de seu programa econômico e para terminar com o flagelo da inflação, que em 2023 bateu em 211,4%.
Caso não consiga o respaldo do Congresso, o tropeço deixará exposta a debilidade política do economista ultraliberal, que assumiu em 10 de dezembro, e dará um péssimo sinal aos mercados, que estão especialmente atentos à marcha de seu governo após duas décadas quase ininterruptas de líderes populistas.
"Hoje a política tem a oportunidade de começar a reverter o dano que tem causado ao povo argentino", afirmou o escritório do presidente no X (ex-Twitter). "Agora é responsabilidade dos senhores deputados promover as reformas colocadas... Cada uma delas fundamentais para libertar as forças produtivas de nossa nação e recuperar nosso futuro", afirmou.
Em linhas gerais, a iniciativa contempla a delegação de faculdades legislativas para o Executivo em matéria econômica, financeira, fiscal, de segurança, tarifas, energética e administrativa. Ela impulsiona uma profunda reforma do Estado, que inclui a privatização de empresas públicas.
Há capítulos que endurecem penas contra protestos nas ruas que afetem o normal funcionamento do transporte ou os serviços públicos e estabelecem uma legislação mais permissiva para as forças de segurança, em caso de legítima defesa. Também corta fundos para a produção cinematográfica e a cultura, desregulamenta a atividade turística e a indústria editorial, legaliza a revenda de entradas para eventos esportivos, autoriza universidades públicas a cobrar mensalidades de estrangeiros não residentes e flexibiliza a legislação em matéria ambiental.
A sessão para debater o pacote pode se estender até a sexta-feira (2), dado que o projeto deve primeiro ser votado em geral, para em seguida ser apreciado cada um dos mais de 300 artigos. Caso seja aprovado, o debate continuará no Senado na próxima semana.