O Ministério das Relações Exteriores emitiu, nesta quarta-feira (10), uma nota intitulada "Ações em favor da cessação de hostilidades em Gaza", que declara apoio à acusação feita pelo governo da África do Sul contra Israel pelo crime de genocídio da Faixa de Gaza na Corte Internacional de Justiça (CIJ) da Organização das Nações Unidas (ONU).
O texto aponta muitas das atitudes do governo brasileiro desde o início da escalada de violência na Faixa de Gaza, em 7 de outubro de 2023, acrescentando o apoio à petição do país africano: "à luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio".
O apoio foi prestado horas após o encontro do presidente Lula com o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, no Palácio do Planalto.
"Tínhamos uma expectativa muito forte devido aos compromissos na arena internacional, compromisso com os direitos humanos, com a soberania dos povos, incluindo as reiteradas tentativas do Brasil, enquanto presidiu o Conselho de Segurança das ONU de deter este genocídio", comenta Ualid Rabah, presidente da Federação Palestina no Brasil (FEPAL), em relação às expectativas previas com o posicionamento do governo.
"O fato de que pela primeira vez na história Israel estar como réu para responder pelo crime de genocídio já consideramos uma grande vitória", acrescenta Ualid. O presidente da federação acrescentou que a organização agradece o apoio de Lula, assim como seus esforços com a repatriação dos refugiados.
Faixa de Gaza
A acusação foi apresentada em 29 de dezembro, sob a acusação de que o Estado de Israel descumpre a convenção de prevenção e punição do genocídio de 1951. Desde o dia 7 de outubro de 2023, foram contabilizadas mais de 23 mil mortes de palestinos, em decorrência dos ataques do exército israelense, além de cerca de 7 mil desaparecidos.
Como apontado pela nota divulgada pelo Itamaraty, "mais de 80% da população foi objeto de transferência forçada e os sistemas de saúde, de fornecimento de água, energia e alimentos estão colapsados, o que caracteriza punição coletiva."
O julgamento será na Corte Internacional de Justiça, também conhecida como Tribunal de Haia, ocorrerá entre os dias 11 e 12 de janeiro. Este é a principal instituição judicial interna à ONU, com sua banca composta por 15 juízes de países diferentes. O Brasil é representado pelo jurista Leonardo Nemer Caldeira Brant.