Milhares de membros da principal central sindical e de organizações sociais da Argentina manifestaram-se nesta quarta-feira (27) em frente à sede do Poder Judiciário contra o decreto do presidente Javier Milei que desregula a economia e contempla reformas trabalhistas que consideram desfavoráveis aos trabalhadores.
Durante o protesto, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) fez um movimento judicial para barrar o alcance do decreto anunciado na semana passada pelo presidente. Os 62 sindicatos devem definir um "plano de luta" que pode incluir uma greve geral. Seria a primeira paralisação geral desde 29 de maio de 2019.
O decreto, que entrará em vigor nesta sexta-feira (29), contempla a revogação ou modificação de mais de 300 leis com o objetivo de desregulamentar uma economia com forte intervenção do Estado durante décadas. Em matéria laboral, introduz mudanças que desafiam o poder dos sindicatos e alterações à legislação que até agora tem favorecido os trabalhadores.
Por um lado, restringe o direito à greve em atividades essenciais como serviços hospitalares, educação e transportes e abre caminho para novos mecanismos de compensação que tornarão menos oneroso o despedimento de trabalhadores.
O decreto já gerou as primeiras reclamações no campo da Justiça e pode encontrar obstáculos no Congresso, onde o partido de Milei, La Libertad Avanza, tem uma representação muito limitada.
A norma deverá ser analisada nos próximos dias em uma comissão legislativa bilateral que emitirá parecer, que será debatido pelo plenário das duas câmaras em data ainda não definida.
A norma deverá ser analisada nos próximos dias em uma comissão legislativa bilateral que emitirá parecer, que será debatido pelo plenário das duas câmaras em data ainda não definida.
Milei diz que terceira manifestação em 16 dias de mandato significa que "não aceitam que perderam e que a população escolheu um governo com outras ideias". O presidente acusou os legisladores de defenderem o debate parlamentar apenas para negociarem o voto em troca de subornos e avisou que, se o decreto for anulado, o governo vai promover um plebiscito popular.