Suprema Corte do México descriminaliza aborto em todo o país

Em uma decisão que encerra as batalhas judiciais travadas pelos Estados, a mais alta corte do México descriminalizou o aborto, nesta quarta-feira (6). O tribunal anunciou que reconhece o direito constitucional ao aborto legal, seguro e gratuito nos estágios iniciais da gravidez, na "vanguarda da garantia de direitos reprodutivos no mundo".

A interrupção da gravidez já era permitida em partes do país, como na capital, Cidade do México, que foi a primeira jurisdição mexicana a descriminalizar a prática, 15 anos atrás. A tendência avançou há dois anos, quando a Suprema Corte decidiu que punir o aborto seria inconstitucional, ao revogar, por unanimidade, uma lei do Estado de Coahuila, na fronteira com o Texas, que considerava com crime o ato de abortar.

Desde então, as disputas judiciais se intensificaram. Na semana passada, Aguascalientes, localizado no centro do México, se tornou o 12º Estado a descriminalizar o procedimento. Como efeito prático da decisão, o trecho do Código Penal que criminalizava o aborto perde efeito.

"Nenhuma mulher ou grávida, nem qualquer profissional de saúde poderá ser punido por um aborto", afirmou em nota o Grupo de Informação para a Reprodução Escolhida (Gire), organização que defende o direito ao aborto legal no país. Mais de 80% dos 130 milhões de mexicanos são católicos, o que tornou a decisão dos magistrados histórica.

Outros países da América Latina têm avançado para suspender as restrições ao aborto. O movimento conhecido como "onda verde" ganhou força na Argentina, que legalizou o procedimento em 2020. No ano passado, o mesmo aconteceu na Colômbia, que se tornou o sexto país da região a flexibilizar o procedimento. Cuba, Guiana e Uruguai caminharam na mesma direção.

Tal movimento vai na contramão dos Estados Unidos, onde a Supre Corte reverteu, no ano passado, a jurisprudência histórica que garantia o acesso ao aborto legal no país, e deixou a decisão final sobre o tema para os Estados.