Divergências entre Uruguai e Brasil no Mercosul afastam país vizinho do bloco

O Uruguai tem sido um dos maiores obstáculos ao projeto do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, de maior integração e organização política na América Latina. Com um governo de centro-direita que tem posições destoantes de Lula em relação ao retorno do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, à arena internacional e ao funcionamento do Mercosul (Mercado Comum do Sul), Montevidéu e Brasília tem se colocado em lados distintos.

O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, já discordou publicamente do presidente brasileiro quando Lula convidou Maduro para participar do encontro de presidentes sul-americanos em Brasília, em maio. Na ocasião, Lula afirmou que o ditador venezuelano precisava "contar a sua narrativa" e criticou as sanções econômicas dos Estados Unidos. Após a declaração irrestrita de Lula em apoio ao regime venezuelano, conhecido pelas diversas violações de direitos humanos e políticos, Lacalle Pou interviu de forma enfática.

"Fiquei surpreso quando se disse que o que acontece na Venezuela é uma narrativa. Vocês sabem o que nós pensamos da Venezuela e do governo da Venezuela", reagiu o uruguaio. "Se há tantos grupos no mundo tentando mediar a volta da democracia plena na Venezuela, para que haja respeito aos direitos humanos, para que não haja presos políticos, o pior que podemos fazer é tapar o sol com um dedo. Vamos dar o nome que tem e vamos ajudar."

Cercado por diversos países que possuem governantes alinhados à esquerda no espectro político, Montevidéu questiona a agenda de integração de Lula e coloca em cheque até a participação do Uruguai no Mercosul, enquanto tenta costurar um acordo de livre comércio com a China, o que não é permitido pelas regras do bloco.

"Quando Bolsonaro estava no poder, o governo brasileiro sinalizou que poderia apoiar uma reforma no Mercosul que faria com que o Uruguai pudesse realizar um acordo de livre comércio com a China e, ainda assim, continuar no bloco, mas com Lula isso não foi mais possível", aponta Diego Hernandez Nilson, professor de relações internacionais da Universidade da República, de Montevidéu.

O país vizinho adota um discurso de abertura econômica, acusando o Mercosul de protecionismo. Um acordo de livre comércio com Pequim é contra o regulamento da entidade, que só aceita negociar um tratado deste tipo em bloco, como o que está sendo feito com a União Europeia.

Na última reunião do Mercosul, que ocorreu em julho na cidade argentina de Puerto Iguazu, Montevidéu optou por não assinar o comunicado conjunto do Mercosul pela quarta vez consecutiva.

Lacalle Pou chegou a pedir que os demais países do Mercosul participassem das negociações do acordo com Pequim. "O Uruguai tomou uma decisão de avançar com a China para um acordo de livre-comércio bilateral. Se é junto com a permanência do Mercosul, melhor", apontou o presidente uruguaio em coletiva de imprensa.

De acordo com Camilo López Burian, professor de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade da República, a política externa de Lacalle Pou foi costurada junto com setores do mercado financeiro e do agronegócio, que tem interesse em um acordo bilateral com a China.

"Lacalle Pou sabe que a política externa não ganha eleições, mas serve para movimentar o apoio interno, então quando o presidente fala sobre a importância do acordo com a China, ele está falando com os exportadores, com o setor agrícola e com importadores que podem comprar barato da China e vender aqui, o que agrada parte da sua base de governo, no agronegócio", completa Burian.

Antes de se encontrar com Lula em uma visita oficial do presidente brasileiro a Montevidéu logo após a posse em janeiro, o presidente uruguaio afirmou que o país está "aberto para o mundo". Já o presidente brasileiro apontou que o Mercosul está disponível para negociar um acordo em bloco com a China, apesar de o foco estar em fechar o acordo de livre comércio com a União Europeia, negociado desde 1999.

Contudo, um acordo de livre comércio entre Uruguai e China e uma continuidade de Montevidéu em seu status atual no Mercosul não é possível para o governo Lula. Durante a visita oficial do presidente brasileiro à capital uruguaia, o assessor especial da Presidência e ex-chanceler, Celso Amorim, apontou que o Mercosul precisa ser preservado.

A dificuldade de preservar o lugar do Uruguai no Mercosul e um acordo com Pequim é o uso da Tarifa Externa Comum (TEC), que o Mercosul adota desde 1995 para padronizar a alíquota de importação de produtos provenientes de fora do bloco. Ou seja, é uma taxação dos produtos importados de países que não são do bloco econômico.

Um acordo entre Pequim e Montevidéu faria com que a TEC não fosse cobrada para produtos chineses no país vizinho. O Uruguai abriria seus mercados aos produtos fabricados na China em troca de tarifas mais baixas sobre a carne bovina exportada para Pequim.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, Montevidéu e Brasília chegaram a discutir uma flexibilização da TEC do Mercosul, que poderia possibilitar um acordo do Uruguai com a China sem prejudicar a relação de Montevidéu com o bloco. A ideia também era defendida pelo ex-presidente da Argentina Maurício Macri, mas gestão de seu sucessor, Alberto Fernandez, se posicionou contra a flexibilização.

"Entre 2021 e 2022, houve um avanço na concretização do acordo, mas com Lula na presidência do Brasil esse acordo fica muito difícil, para mim está claro que não vai acontecer", avalia Nilson.

Já a possibilidade de um acordo de livre comércio entre China e todos os membros do Mercosul é considerada remota neste momento, segundo Burian, por todos os esforços estarem concentrados para um acordo com a União Europeia, que já se arrasta há mais de 20 anos.

Além disso, nem todos os países do Mercosul possuem relações diplomáticas com a China, o que dificultaria uma negociação. O Paraguai mantém relações fortes e históricas com Taiwan, território que a China considera como seu. Pequim não possui nenhum contato diplomático com países que reconheçam Taiwan como nação.