França dá primeiro passo para consagrar o aborto como direito constitucional

Os deputados franceses aprovaram, nesta quinta-feira, incluir o aborto na Constituição, o primeiro passo de uma iniciativa para fornecer este direito no país, em resposta aos retrocessos registrados nos Estados Unidos. "Quero dedicar essa vitória histórica (...) às mulheres dos Estados Unidos, às mulheres da Polônia, às mulheres da Hungria cujo direito ao aborto está sendo restringido", afirmou a relatora do texto, a deputada esquerdista Mathilde Panot.

Por 337 votos a favor e 32 contra, a Assembleia Nacional (Câmara baixa) aprovou a proposta de lei promovida pela esquerda, que agora precisa da aprovação do Senado e dos franceses, em referendo, para entrar em vigor. 

"Hoje a França fala ao mundo", celebrou Panot. Ela pediu ao governo, porém, que apresente um projeto de lei próprio para agilizar o processo, o que permitiria evitar um referendo.

A Assembleia Nacional (Câmara baixa) aprovou modificar a Carta Magna de 1958 para incluir que "a lei garanta a efetividade e a igualdade de acesso ao direito à interrupção voluntária da gravidez".

O aborto foi descriminalizado na França em 1975 por uma lei promovida por Simone Veil, ícone da emancipação feminina e sobrevivente do Holocausto. A última modificação foi em março para estender o prazo para 14 semanas.

A anulação do direito ao aborto em nível nacional nos Estados Unidos pela Suprema Corte em junho - uma lei que estava em vigor desde 1973 - chocou o mundo e, na França, resultou no anúncio de iniciativas do governo e da oposição para blindá-lo. "Nenhuma democracia, mesmo a maior de todas, está a salvo" de um retrocesso, alertou o ministro da Justiça, Éric Dupond-Moretti, que manifestou o apoio do governo à iniciativa.

Embora o partido A França Insubmissa (LFI, esquerda radical), redator do projeto de lei, também tenha procurado incluir o direito à contracepção na Constituição, desistiu desse ponto para chegar a um consenso.

O ministro havia alertado que, com a redação inicial, a proposta tinha poucas chances de prosperar no Senado - que rejeitou texto semelhante em outubro - e pediu para se concentrar no aborto, retirando assim os contraceptivos.

Totalmente proibido numa minoria de países, autorizado em outros com mais ou menos restrições, o acesso ao aborto continua sendo um direito muito desigual no mundo e sofreu uma série de retrocessos nos últimos meses. Na Europa, a Hungria do primeiro-ministro ultraconservador Viktor Orban obriga as mulheres que querem abortar a ouvir os batimentos cardíacos do feto, antes da intervenção, desde meados de setembro.