Portugal prorroga regularização de imigrantes feita por conta da pandemia de coronavírus

Prevista para durar até 30 de outubro, a regularização de imigrantes feita pelo governo de Portugal no começo da pandemia, em 18 de março, foi ampliada e deve se estender por 2021.

Cerca de 130 mil estrangeiros foram beneficiados pela regularização inicial, feita para garantir que, em um momento de crise sanitária e econômica, os migrantes tivessem igualdade de acesso ao sistema de saúde pública e aos programas de apoio social. O número exato de beneficiados pela medida por nacionalidade ainda não foi divulgado, mas já se sabe que os brasileiros lideram o ranking.

A ampliação do prazo, que foi publicada em um despacho do governo, vale apenas para quem tinha dado entrada no processo até 18 de março, quando passou a vigorar no país o estado de emergência por conta do novo coronavírus, e que até agora não foi atendido pelas autoridades para a análise do processo. As informações foram publicadas pelo jornal português Público.

Nesses casos, para continuar com seu status migratório regular, o estrangeiro precisa provar que já fez um agendamento junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF), órgão responsável pela migração no país.

Na prática, a prorrogação da regularização deve se estender pelo próximo ano. Nos grupos de apoio a brasileiros e outros imigrantes, há vários relatos de quem só tenha conseguido um agendamento para maio ou junho de 2021. Ou seja: mais de um ano após a manifestação de interesse na regularização.

Com o aumento constante do número de estrangeiros residindo em Portugal - em 2019 eram ao menos 590.348 pessoas, número mais elevado desde 1976, quando as estatísticas começaram a ser contabilizadas -, a estrutura de atendimento para emissão de autorizações de residência não tem dado conta da demanda. Longas filas de espera e atrasos nos documentos têm sido constantes.

O governo de Portugal ainda não se manifestou, no entanto, sobre a situação dos migrantes que deram entrada no processo de regularização após 18 de março e que, portanto, não foram beneficiados pela concessão de documentação. Maior comunidade estrangeira em Portugal, os brasileiros são, consequentemente, os principais afetados.

Nos últimos anos tem havido um crescimento da quantidade de residentes. Em 2019, o aumento oficial foi de 43,5% em relação ao ano anterior, um recorde. Atualmente, um em cada quatro imigrantes em Portugal é brasileiro.

Ainda assim, o número real de brasileiros é superior à cifra oficial de 151.304 residentes. Não entram nesta conta os que têm dupla cidadania portuguesa ou de outro país da União Europeia e, obviamente, os que não têm status regular no país.

Para os brasileiros que desejam fazer turismo nesse período de pandemia, o governo português está exigindo teste de Covid-19 para entrar no país.