Nas vésperas de completar um ano do incêndio da Pousada Garoa, na avenida Farrapos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS), decidiu, por unanimidade, suspender o andamento dos inquéritos policiais até que os autos sejam redistribuídos. Devido ao incêndio de 26 de abril do ano passado, 11 pessoas morreram e outras 15 ficaram feridas.
O inquérito policial, que demorou seis meses para ficar pronto, resultou no indiciamento de três pessoas: o dono da pousada Garoa, André Kologeski da Silva, o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Atelier Roratto e a fiscal de serviço da Fasc, Patrícia Mônaco Schüler.
O inquérito policial, que demorou seis meses para ficar pronto, resultou no indiciamento de três pessoas: o dono da pousada Garoa, André Kologeski da Silva, o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Atelier Roratto e a fiscal de serviço da Fasc, Patrícia Mônaco Schüler.
No entanto, o andamento do processo envolvendo o inquérito policial esbarrou em uma divergência a respeito da competência para julgar os casos. A Polícia Civil distribuiu o mesmo inquérito para duas varas criminais distintas: a 2ª Vara Criminal e a 9ª Vara Criminal de Porto Alegre. A 2ª Vara se declarou incompetente e enviou o seu procedimento para a 9ª Vara que, por sua vez, arquivou o processo, visto que já tinha sob sua responsabilidade o mesmo expediente.
Ao analisar o processo que já estava sob sua posse, a 9ª Vara também se declarou incompetente, enviando o processo para uma das Varas do Júri. Na prática, isso mudou o crime pelo qual os indiciados seriam julgados: de incêndio culposo para doloso, devendo, assim, ser julgado pelo tribunal do júri.
Ao analisar o processo que já estava sob sua posse, a 9ª Vara também se declarou incompetente, enviando o processo para uma das Varas do Júri. Na prática, isso mudou o crime pelo qual os indiciados seriam julgados: de incêndio culposo para doloso, devendo, assim, ser julgado pelo tribunal do júri.
A defesa do dono da Garoa, André Kologeski, ingressou com um recurso contra a manutenção do processo na 3ª Vara do Júri. O pedido foi aceito em parte, e a Justiça ordenou, deste modo, a suspensão do andamento dos inquéritos até que a decisão final sobre quem deverá julgar o processo seja tomada. Em nota, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) informou que aguarda a decisão de qual vara do júri vai ficar com o caso.
Conforme a defesa do presidente da Fasc, Cristiano Roratto, representada por Fabio Correa, a decisão reforça a necessidade de reabertura do inquérito policial, diante do surgimento de provas novas ignoradas no relatório final da Polícia Civil, como “vídeos que mostram um indivíduo em fuga no exato momento do início do incêndio; boletins de ocorrência registrados por moradores da pousada indicando ameaças e suspeitas de atuação de terceiros e novos depoimentos colhidos em CPI e entrevistas públicas com moradores”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores, investiga, principalmente, porque as pessoas não conseguiram sair da pousada. “Naquele dia, tinha jogo. Eu fiquei escutando os comentários até 1h30min. Quando desliguei o rádio para dormir, escutei alguém gritar: fogo!”, contou, em depoimento, o sobrevivente Marcelo Scheleck, que perdeu a irmã durante o incêndio. Ele estava no térreo, diferentemente da irmã, que estava no terceiro andar. De acordo com ele, o tempo entre sair da pousada e as chamas se avançarem foi de apenas 10 segundos.
Além dos sobreviventes, foram ouvidas outras autoridades, incluindo o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, que disse estar convencido de que o incêndio foi criminoso. Também por meio de nota, a defesa do dono da Pousada Garoa alega que acredita na justiça e que as “autoridades competentes identificarão a pessoa responsável por atear fogo ao prédio, e que ela será responsabilizada nos termos da lei". Diante do conflito de competência, a defesa da discal de serviço da Fasc informa que está aguardando a decisão do TJ-RS, sobre qual das Varas do Júri será a competente para julgar o fato, sendo que os inquéritos ficam suspensos até decisão.
Conforme a defesa do presidente da Fasc, Cristiano Roratto, representada por Fabio Correa, a decisão reforça a necessidade de reabertura do inquérito policial, diante do surgimento de provas novas ignoradas no relatório final da Polícia Civil, como “vídeos que mostram um indivíduo em fuga no exato momento do início do incêndio; boletins de ocorrência registrados por moradores da pousada indicando ameaças e suspeitas de atuação de terceiros e novos depoimentos colhidos em CPI e entrevistas públicas com moradores”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores, investiga, principalmente, porque as pessoas não conseguiram sair da pousada. “Naquele dia, tinha jogo. Eu fiquei escutando os comentários até 1h30min. Quando desliguei o rádio para dormir, escutei alguém gritar: fogo!”, contou, em depoimento, o sobrevivente Marcelo Scheleck, que perdeu a irmã durante o incêndio. Ele estava no térreo, diferentemente da irmã, que estava no terceiro andar. De acordo com ele, o tempo entre sair da pousada e as chamas se avançarem foi de apenas 10 segundos.
Além dos sobreviventes, foram ouvidas outras autoridades, incluindo o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, que disse estar convencido de que o incêndio foi criminoso. Também por meio de nota, a defesa do dono da Pousada Garoa alega que acredita na justiça e que as “autoridades competentes identificarão a pessoa responsável por atear fogo ao prédio, e que ela será responsabilizada nos termos da lei". Diante do conflito de competência, a defesa da discal de serviço da Fasc informa que está aguardando a decisão do TJ-RS, sobre qual das Varas do Júri será a competente para julgar o fato, sendo que os inquéritos ficam suspensos até decisão.