Quem depende de medicamentos no Brasil vai pagar mais caro pelos produto a partir desta segunda-feira. O governo federal autorizou o reajuste máximo de 5,06% no preço dos remédios, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União. A decisão é da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do segmento. O índice de aumento corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses encerrados em fevereiro.
De acordo com o ato, o reajuste seguirá três faixas, conforme a classe terapêutica dos medicamentos: o remédio de nível 1, poderá ter o aumento máximo de 5,06%; o de nível 2, seguirá o índice de 3,83%; e o de nível 3, 2,60%. O ajuste de preços de remédios é anual. Em 2024, o teto do reajuste dos valores foi de 4,5%. "As empresas detentoras de registro de medicamentos deverão dar ampla publicidade aos preços de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação, não podendo ser superiores aos preços publicados pela CMED no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cita a resolução. De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos,
O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, disse que será o menor reajuste médio dos últimos sete anos, o que pode impactar negativamente os contínuos e fundamentais investimentos da indústria farmacêutica instalada no País em
pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e na modernização e construção de
novas fábricas.
pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e na modernização e construção de
novas fábricas.
Conforme o Sindusfarma, o setor farmacêutico é o único segmento de bens de consumo da economia brasileira submetido ao controle de preços. Nesse esquema, somente uma vez por ano as indústrias farmacêuticas estão autorizadas a reajustar os preços de seus produtos, para compensar os aumentos de custo de produção acumulados nos 12 meses anteriores. "No marco do atual modelo de controle de preços de medicamentos, as empresas do setor têm notórias dificuldades para equilibrar suas contas", explica. De acordo com a entidade, na série histórica, o reajuste acumulado de preços de medicamentos está abaixo da inflação geral (IPCA).