A prefeitura de Porto Alegre, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), informou nesta quarta-feira (26), que irá recorrer da decisão da Justiça que interrompeu as obras emergenciais do dique do Sarandi, na Zona Norte. O pedido de reintegração de posse foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no começo desta semana.
Proferida pelo juiz Mauro Evely Vieira de Borba, a decisão deve ser mantida até que haja uma solução mediada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJRS, com o objetivo de viabilizar o planejamento adequado de uma eventual desocupação. Das 57 famílias que precisam sair do local, apenas 36 assinaram o termo de demolição e deram início aos trâmites para o atendimento habitacional definitivo, por meio do programa Compra Assistida, segundo o Departamento Municipal de Habitação (Demhab).
Proferida pelo juiz Mauro Evely Vieira de Borba, a decisão deve ser mantida até que haja uma solução mediada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJRS, com o objetivo de viabilizar o planejamento adequado de uma eventual desocupação. Das 57 famílias que precisam sair do local, apenas 36 assinaram o termo de demolição e deram início aos trâmites para o atendimento habitacional definitivo, por meio do programa Compra Assistida, segundo o Departamento Municipal de Habitação (Demhab).
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“Vamos permanecer nas casas até termos um acordo, porque até agora isso não aconteceu”, conta a moradora da rua Aderbal Rocha de Fraga, Mariane Friedrich. De acordo com ela, o processo de demolição das casas já começou há uma semana. “Passamos 15 dias fazendo vigília na frente das casas, cuidando para que as máquinas não derrubassem as casas sem permissão”, complementa. Faixas criticando as medidas ofertadas foram colocadas nas residências.
Segundo a PGM, “o Departamento Municipal de Habitação mantém diálogo permanente com as famílias que residem às margens do dique, visando a manutenção da tranquilidade na desocupação da área”. Na decisão, o magistrado afirmou que não há garantias de segurança para a remoção dos moradores. "Os programas habitacionais, timidamente, oferecidos (Compra Assistida e Estadia Solidária) não possuem detalhes claros quanto ao modo e ao tempo de implementação, gerando incerteza sobre o destino das famílias", diz a decisão.
Segundo a PGM, “o Departamento Municipal de Habitação mantém diálogo permanente com as famílias que residem às margens do dique, visando a manutenção da tranquilidade na desocupação da área”. Na decisão, o magistrado afirmou que não há garantias de segurança para a remoção dos moradores. "Os programas habitacionais, timidamente, oferecidos (Compra Assistida e Estadia Solidária) não possuem detalhes claros quanto ao modo e ao tempo de implementação, gerando incerteza sobre o destino das famílias", diz a decisão.
Ainda conforme o juiz, as famílias permanecem no local praticamente um ano depois das enchentes - o que indica que o risco, embora existente, não se revela iminente a ponto de justificar uma remoção compulsória imediata. Segundo Mariane, a incerteza sobre as unidades habitacionais é um dos principais pontos que mantém as famílias na rua Aderbal Rocha de Fraga. “Está bem complicado conseguir os imóveis pelas regras do Compra Assistida. Queremos chave por chave, porque o valor da Estadia Solitária (R$ 1 mil) não dá para alugar um imóvel. Só conseguiremos sair quando tivermos a chave”, reforça.
De acordo com o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), as obras têm caráter emergencial e irão elevar a cota do dique à marca de 5,8 metros. Atualmente, varia de 4 a 4,5 metros.
De acordo com o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), as obras têm caráter emergencial e irão elevar a cota do dique à marca de 5,8 metros. Atualmente, varia de 4 a 4,5 metros.